Tauil & Chequer | Brazil | 14 Mar 2024
No dia 6 de março, a Comissão de Agricultura (CRA) aprovou o Projeto de Lei nº 699/23 (PL 699/2023), que propõe a instituição do Programa de…
Garrigues | Portugal | 9 Feb 2024
A nova Portaria, que entrou em vigor no dia 8 de fevereiro de 2024, cria uma nova linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de…
Kasznar Leonardos | Brazil | 19 Jun 2023
O Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva vetou na última quinta-feira (15/06) o Projeto de Lei n. 947/22 que previa a dedução no Imposto…
Kasznar Leonardos | Brazil | 26 May 2023
Uma análise dos pedidos mais recentes deferidos pela Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins revela que foram concedidos…
Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados | European Union, Portugal | 31 Mar 2023
É sabido que as regras da concorrência proíbem os acordos e outras formas de coordenação entre as empresas, quando restritivos da concorrência no…
Felsberg Advogados | Brazil | 20 Jul 2022
Em 4 de julho deste ano foi publicada a Portaria 2.127/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objetivo regulamentar a…
Baddauy Advogados | Brazil | 10 Sep 2018
Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspende liminar concedida em primeiro grau que havia determinado a suspensão de registro de agrotóxicos que…
TozziniFreire Advogados | Brazil | 15 Nov 2017
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC) aprovou, na última quarta-feira, o PL nº 906/2015, de autoria do deputado Padre…
Gomez-Acebo & Pombo Abogados | European Union, Portugal | 13 Nov 2017
O Decreto-lei 5/2017, de 6 de janeiro, aprovou os princípios gerais da publicidade a medicamentos e dispositivos médicos e consagrou regras…
TozziniFreire Advogados | Brazil | 7 Aug 2017
A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 1º, o texto-base do PLV nº 21/2017, decorrente da MP nº 772/2017, que altera as regras de inspeção…