ALC Advogados | Angola | 11 May 2021
Foi publicada, no passado dia 22 de Abril, a Lei n.º 10/21, que vem introduzir alterações à Lei N.º 10/18, de 26 de Junho, que aprova a Lei do…
Mattos Filho Veiga Filho Marrey Jr e Quiroga Advogados | Brazil | 11 Sep 2018
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (11.09), a Medida Provisória nº 851/2018 (“MP”), que, dentre outras providências, institui a figura…
Mattos Filho Veiga Filho Marrey Jr e Quiroga Advogados | Brazil | 6 Mar 2018
O prazo para entrega da declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE 2018) iniciou em 15 de fevereiro e se encerra às 18h do dia 5 de…
Mattos Filho Veiga Filho Marrey Jr e Quiroga Advogados | Brazil | 11 Oct 2017
O Projeto de Lei Complementar nº 363/2013, que regula a competência para a instituição e cobrança do Imposto sobre as Transmissões Causa Mortis…
TozziniFreire Advogados | Brazil | 5 Apr 2017
Até 31 de julho de 2017, os contribuintes terão nova oportunidade de declarar recursos lícitos mantidos no exterior, ou de lá transferidos para o…
Mattos Filho Veiga Filho Marrey Jr e Quiroga Advogados | Brazil | 4 Apr 2017
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta segunda-feira, 3 de abril, em edição do Diário Oficial da União (DOU), a Instrução…
Mattos Filho Veiga Filho Marrey Jr e Quiroga Advogados | Brazil | 24 Feb 2017
O Plenário Virtual já possui manifestações...
TozziniFreire Advogados | Brazil | 6 Dec 2016
No mês de outubro a Receita Federal publicou as instruções normativas n.º 1.662/2016 e 1.664/2016, que trouxeram emendas relativas ao Imposto de renda…
TozziniFreire Advogados | Brazil | 2 Dec 2016
O Plenário do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira, o substitutivo do Senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº…
TozziniFreire Advogados | Brazil | 29 Nov 2016
O Plenário do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira, o substitutivo do Senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº…