Tauil & Chequer | Brazil | 11 Mar 2024
Processo administrativo com proposta de atualização da Resolução TCU n.º 344/2022, que regulamenta, no âmbito do TCU, a prescrição para o exercício…
CGM Advogados | Brazil | 2 Feb 2024
A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, em 15 de dezembro de 2023, a Agenda Regulatória (AR) para o ciclo 2024-2025, que entrou em vigor em 2…
Licks Attorneys | Brazil | 22 Jan 2024
O Congresso Nacional aprovou em 11 de maio de 2022 a Lei 14.388/2022, também conhecida como Lei da Bula Digital de Medicamentos. Seu objetivo era a…
Licks Attorneys | USA | 15 Jan 2024
Sem causar grande alarde, o Office of Inspector General (OIG) Nos EUA publicou o General Compliance Program Guidance (GCPG). Trata-se de um guia…
Kasznar Leonardos | Brazil | 9 Jan 2024
No dia 26 de dezembro de 2023, foi publicado no Diário Oficial o Decreto nº 68.233/2023 que regulamenta o fornecimento gratuito de medicamentos à…
Licks Attorneys | Brazil | 26 Dec 2023
No dia 8 de dezembro, foi dado mais um passo para a retomada das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs). Foram publicadas no DOU a…
Kasznar Leonardos | Brazil | 19 Dec 2023
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou neste mês o projeto de Lei que introduz o fornecimento de canabidiol para fins medicinais…
Kasznar Leonardos | Brazil | 15 Dec 2023
O número de brasileiros que utilizam medicamentos à base de cannabis medicinal aumentou cerca de 165% em um ano, o que significa um salto de 188 mil…
Licks Attorneys | Brazil | 13 Dec 2023
Foi certamente um avanço da Anvisa ter criado, por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 327/2019, a categoria de produtos de Cannabis…
Kasznar Leonardos | Brazil | 12 Dec 2023
A partir de 6 de fevereiro de 2024, será permitido que medicamentos genéricos e similares adotem bulas diferentes das respectivas bulas padrão no…