TozziniFreire Advogados | Brazil | 19 Mar 2019
A Receita Federal do Brasil (RFB), na Soluo de Consulta COSIT n 3/2018, posicionou-se em relao s pessoas jurdicas que esto obrigadas a entregar a…
TozziniFreire Advogados | Brazil | 25 Jun 2018
Em contraponto deciso de sobrestar os casos sobre a matria at o final de 2018, prazo-limite determinado no artigo 3 da Lei Complementar (LC) n…
TozziniFreire Advogados | Brazil | 18 Apr 2018
Em 1º/04/2018, passaram a produzir efeitos o Decreto nº 63.099/2017 e a Portaria CAT nº 24/2018...
TozziniFreire Advogados | Brazil | 27 Feb 2018
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou, na última quinta-feira (22/02), o julgamento do Recurso Especial (REsp) nº 1…
TozziniFreire Advogados | Brazil | 28 Dec 2017
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou as estatísticas de Mutual Agreement Procedure (MAP) para o ano de 2016, em…
TozziniFreire Advogados | Brazil | 8 Nov 2017
No dia 31 de outubro de 2017, foi publicada a Medida Provisória nº 806 (MP 806), a qual traz dispositivos que alteram a incidência de Imposto de Renda…
TozziniFreire Advogados | Brazil | 31 Oct 2017
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deu provimento ao Recurso Especial da Procuradoria da Fazenda Nacional…
TozziniFreire Advogados | Brazil | 31 Oct 2017
O STJ negou provimento ao Recurso Especial nº 1.586.950, por meio do qual se questionava o Decreto nº 8.426/2015, que restabeleceu alíquotas do…
TozziniFreire Advogados | Brazil | 31 Oct 2017
Duas teses foram definidas pelo STF, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 870.947, em relação aos índices de correção monetária e juros…
TozziniFreire Advogados | Brazil | 31 Oct 2017
Por meio da Solução de Consulta n° 499/2017, a Receita Federal se manifestou no sentido de que os valores remetidos ao exterior por empresa…