Mayer Brown | Brazil | 19 May 2021
A logística reversa, instrumento de desenvolvimento econômico e social que visa à coleta e restituição de resíduos sólidos ao setor empresarial, para…
Mayer Brown | Brazil | 12 Apr 2021
No dia 31 de março de 2021, foi publicado o Decreto Estadual nº 47.550, de 30 de março de 2021, que, para além de prorrogar a vigência do Sistema…
Mayer Brown | Brazil | 29 Mar 2021
Diante de um contexto nacional em que aproximadamente 4 mil municípios não possuem cobrança para a realização do serviço público de manejo de resíduos…
Mayer Brown | Brazil | 22 Mar 2021
A Coordenação do Sistema de Tributação (COSIT) da Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da recente Solução de Consulta nº 1/2021 (SC nº 1)…
Mayer Brown | Brazil | 5 Mar 2021
No dia 03.03.2021, entrou em vigor a Instrução Normativa Conjunta n° 01, assinada pelos presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos…
Mayer Brown | Brazil | 25 Feb 2021
No dia 23 de março de 2021 entrará em vigor o Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental (“SELCA”), instituído…
Mayer Brown | Portugal | 19 Jan 2021
Em 14 de janeiro de 2021, foi publicada a Lei nº 14.119/2021, que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (“PNPSA”) e o…
Mayer Brown | Portugal | 14 Aug 2020
No dia 12 de agosto, foi publicada a Resolução n° 494 editada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (“CONAMA”), que prevê a possibilidade, em…
Mayer Brown | Brazil | 7 Aug 2020
No dia 04.08.2020, foi publicado o Decreto n° 941/2020, que instituiu, no Estado do Pará, o Plano Estadual Amazônia Agora (“PEAA”), bem como criou o…
Mayer Brown | Brazil | 6 Jul 2020
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou na última sexta-feira, 3 de julho, a Portaria nº 288, que institui o Programa Nacional de Pagamentos por…