Mattos Filho Veiga Filho Marrey Jr e Quiroga Advogados | Brazil | 11 Sep 2018
O Cade aprovou, no dia 5 de setembro de 2018, a Resolução nº 21/2018, que estabelece regras para que terceiros tenham acesso a documentos e…
Mattos Filho Veiga Filho Marrey Jr e Quiroga Advogados | Brazil | 6 Mar 2018
Foi assinado nesta quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018, memorando de entendimentos entre o Banco Central do Brasil (Bacen) e o Conselho…
Mattos Filho Veiga Filho Marrey Jr e Quiroga Advogados | Brazil | 18 Dec 2017
Com a ampliação da atuação dos órgãos de controle e fiscalização, compreender a atuação do Tribunal de Contas da União se tornou algo necessário para…
Mattos Filho Veiga Filho Marrey Jr e Quiroga Advogados | Brazil | 31 Jan 2017
Nas sessões de julgamento realizadas entre agosto e novembro de 2016, o Tribunal do CADE proferiu decisões que forneceram orientações adicionais para…
Mattos Filho Veiga Filho Marrey Jr e Quiroga Advogados | Brazil | 20 Oct 2016
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou, na sessão de julgamento de 18 de outubro de 2016, resolução estabelecendo…
Mattos Filho Veiga Filho Marrey Jr e Quiroga Advogados | Brazil | 13 May 2016
Foi veiculada, em 12 de maio de 2016, a Medida Provisória 727 (“MP”), que instituiu o Programa de Parcerias de Investimentos (“PPI”). Trata-se de…
Mattos Filho Veiga Filho Marrey Jr e Quiroga Advogados | Brazil | 17 Mar 2016
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) editou o Guia para Programas de Compliance (Guia), que serve como orientação para estruturação e…
Mattos Filho Veiga Filho Marrey Jr e Quiroga Advogados | Brazil | 8 Jan 2016
No dia 5 de Janeiro de 2016, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), publicou no Diário Oficial da União os avisos de…
Mattos Filho Veiga Filho Marrey Jr e Quiroga Advogados | Brazil | 24 Aug 2015
Em 30 de julho de 2015, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu a Apelação Cível N.2006.34.00.031803-3/DF, de modo a permitir…
Mattos Filho Veiga Filho Marrey Jr e Quiroga Advogados | Brazil | 16 Jul 2015
No dia 13 de Julho de 2015, foi publicado, no Diário Oficial da União, ATO da Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP/PR com editais de…