Mattos Filho Veiga Filho Marrey Jr e Quiroga Advogados | Brazil | 11 Sep 2018
O Cade aprovou, no dia 5 de setembro de 2018, a Resolução nº 21/2018, que estabelece regras para que terceiros tenham acesso a documentos e…
Mattos Filho Veiga Filho Marrey Jr e Quiroga Advogados | Brazil | 6 Mar 2018
Foi assinado nesta quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018, memorando de entendimentos entre o Banco Central do Brasil (Bacen) e o Conselho…
Mattos Filho Veiga Filho Marrey Jr e Quiroga Advogados | Brazil | 31 Jan 2017
Nas sessões de julgamento realizadas entre agosto e novembro de 2016, o Tribunal do CADE proferiu decisões que forneceram orientações adicionais para…
Mattos Filho Veiga Filho Marrey Jr e Quiroga Advogados | Brazil | 20 Oct 2016
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou, na sessão de julgamento de 18 de outubro de 2016, resolução estabelecendo…
Mattos Filho Veiga Filho Marrey Jr e Quiroga Advogados | Brazil | 16 May 2016
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento que limita o sigilo dos acordos de leniência firmados no âmbito do Conselho Administrativo…
Mattos Filho Veiga Filho Marrey Jr e Quiroga Advogados | Brazil | 17 Mar 2016
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) editou o Guia para Programas de Compliance (Guia), que serve como orientação para estruturação e…
Mattos Filho Veiga Filho Marrey Jr e Quiroga Advogados | Brazil | 3 Nov 2014
Na quarta-feira, 29 de outubro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica ("CADE") homologou a Resolução nº 10, que disciplina as hipóteses em que…
Mattos Filho Veiga Filho Marrey Jr e Quiroga Advogados | Brazil | 8 Oct 2014
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica ("CADE"), publicou ontem, no Diário Oficial da União, alterações ao seu Regimento Interno e…