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ANP submits new rule for authorising performance of biofuel production
  • Kincaid | Mendes Vianna Advogados
  • Brazil
  • April 16 2018

The Brazilian National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels recently published Public Consultation and Public Hearing Notice 42018, which


ANP aprova resolução que regulamenta waiver e aditamento de contratos para novas regras de Conteúdo Local
  • Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados
  • Brazil
  • April 12 2018

Foi publicada hoje a Resolução ANP nº 7262018 (“Resolução”), aprovada ontem pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”


Diretrizes para realização do Leilão de Energia Nova “A-6” de 2018
  • Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados
  • Brazil
  • April 11 2018

O Ministério de Minas e Energia (“MME”) publicou na última sexta-feira (06.04.2017) a Portaria nº 121, de 04 de abril de 2018 (“Portaria n 1212018”


4th Pre-Salt Bid Round Final Tender Protocol Released
  • CMS
  • Brazil
  • April 9 2018

Last week the Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) of Brazil published the final tender protocol containing the rules


ANP divulga edital e contratos da 4ª Rodada de Licitação para Partilha de Produção
  • Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados
  • Brazil
  • April 5 2018

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”), divulgou as versões finais do edital e das minutas dos contratos de partilha


Brazil's 15th Oil & Gas Licensing Round -Offshore Exceeds Expectations
  • CMS
  • Brazil
  • April 4 2018

Following hot on the heels of three successful bid rounds in 2017, Brazil held its 15th round for oil and gas concessions on 29 March 2018. This round


Portaria MME nº 115: Cronograma dos Leilões para Contratação de Energia Elétrica de 2018
  • Mayer Brown - Tauil & Chequer
  • Brazil
  • April 3 2018

Em 02 de abril de 2018, o Ministério de Minas e Energia (“MME”) publicou a Portaria nº 115 (“Portaria MME nº 115”), que estabeleceu o cronograma


MME Ordinance No. 115: 2018 Energy Auctions Estimated Schedule
  • Mayer Brown - Tauil & Chequer
  • Brazil
  • April 3 2018

On April 2, 2018, the Ministry of Mines and Energy ("MME") published Ordinance No. 115 ("MME Ordinance No. 115"), which establishes the estimated


TCU determina a retirada de dois blocos exploratórios da 15ª Rodada de Licitações
  • Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados
  • Brazil
  • March 28 2018

O Tribunal de Contas de União ("TCU") determinou, em decisão cautelar publicada nesta tarde, a retirada dos blocos exploratórios S-M-534 e S-M-645 da


Publicado decreto que regulamenta o RenovaBio
  • Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados
  • Brazil
  • March 16 2018

Foi publicado hoje (1603), o Decreto Federal Nº 9.308, que regulamenta a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e estabelece a governança