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Data Security & Cybercrime in Brazil
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  • July 16 2018

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Electronic marketing and internet use in Brazil
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A structured guide to electronic marketing and internet use in Brazil


Data security and breach notification in Brazil
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Collection, storage and transfer of data in Brazil
  • Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados
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Utilização indevida de marcas EM grandes eventos desportivos
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Em 260418, o Banco Central do Brasil (BACEN) publicou a resolução nº 4.658, do Conselho Monetário Nacional, que institui a obrigatoriedade de


GDPR e como isso irá afetar empresas brasileiras
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O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) entra em vigor no dia 25 de maio e é preciso entender o seu impacto no Brasil. GDPR se trata de um


Sátira de marca permitida
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  • March 21 2018

Em 28 de fevereiro de 2018, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por unanimidade de votos, negar