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14 results found

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Vieira Rezende Advogados | Brazil | 4 Mar 2021

Supremo Tribunal Federal irá julgar a constitucionalidade da MP que estabelece regras para a privatização da Eletrobras

A Medida Provisória nº 1.031/2021, que estabelece as regras para a privatização das Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobras, está sendo…
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Vieira Rezende Advogados | Portugal | 25 Feb 2021

Portaria regulamenta a emissão de debêntures incentivadas por empresas de iluminação pública

Decreto nº 8.874/2016. A Portaria nº 265/2021 prevê que poderão ser enquadrados como prioritários projetos que visem à implantação, ampliação…
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Vieira Rezende Advogados | Brazil | 12 Feb 2021

Supremo Tribunal Federal autoriza privatização de seis estatais sem lei específica

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente o pedido formulado em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que contesta…
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Vieira Rezende Advogados | Brazil | 12 Feb 2021

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revoga redução de aluguel de lojista em shopping

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) revogou a decisão liminar que concedia a redução no valor do aluguel devido pelos…
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Vieira Rezende Advogados | Brazil | 4 Feb 2021

Estado de Minas Gerais garante incentivo fiscal de ICMS para geração distribuída

Foi publicada no dia 07 de Janeiro de 2021, a Lei nº 23.762/21, para incluir no rol das operações beneficiadas pelo Estado de Minas Gerais, o…
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Vieira Rezende Advogados | Brazil | 18 Jan 2020

Ministério de Minas e Energia divulga para consulta pública as diretrizes dos Leilões de Energia Nova A-5 e A-6 - 2021

O Ministério de Minas e Energia - MME publicou no Diário Oficial da União, no dia 18 de Janeiro de 2020, a Portaria nº 480/21, de 15 de Janeiro de…
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Vieira Rezende Advogados | Brazil | 18 Sep 2019

Shipping in Brazil

This article discusses topics including sources of finance, compliance initiatives and foreign court decisions within Brazil.
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