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491 results found
Strategic vision. Dealing with the intellectual property of a company requires a deep understanding of their heritage and business plans. Daniel Law…
Daniel Law | Brazil | 13 Jul 2021
Sistema Solicita - ANVISA otimiza exame da anuência prévia dos pedidos de patente brasileiros
Com a finalidade de otimizar o processo de comunicação entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e os depositantes de pedidos de…
Daniel Law | Brazil | 12 Jul 2021
A publicidade de medicamentos e os seus impactos jurídicos
Tanto a área de publicidade quanto a de medicamentos são alvos de diversas ações de grupos contrários à sua atuação. Seja pela especificidade de suas…
Daniel Law | Brazil | 5 Jul 2021
Corrida pela exclusividade de termos: o efeito cringe
Muitas empresas, frente à disseminação em massa de determinados termos, optam por depositá-los como marca no INPI…
Daniel Law | El Salvador | 2 Jul 2021
Panorama Regulatório: a viabilidade do bitcoin em El Salvador e no mundo
Novo episódio do podcast sobre regulação do mercado de criptoativos mostra como países estão avançando para regras mais abertas ao setor no mundo…
Daniel Law | Brazil | 1 Jul 2021
Games podem ser patenteados no Brasil?
A indústria de games foi um dos setores que cresceu durante a pandemia. Quebrando seu próprio recorde, o mercado mundial de jogos movimentou US$ 11…
Daniel Law | Brazil | 1 Jul 2021
Mais um passo para a regulação do uso da Cannabis de fins medicinais no Brasil
Em artigo, advogada defende que legalização trará benefícios para pacientes, governo através da arrecadação de impostos…
Daniel Law | Brazil | 1 Jul 2021
Brazil’s Patent System: Latest Statistics on Efforts to Reduce the Backlog and the Road Ahead
“The plan to combat the backlog in the Brazilian Patent and Trademark Office has already resulted in a reduction of more than 60% of patent…
Daniel Law | Brazil | 1 Jul 2021
Computer Implemented Inventions (CII) in Brazil
You have probably already heard that computer programs/software as such are not patentable in Brazil. This is true, since Article 10 (V) of the…
Daniel Law | Brazil | 30 Jun 2021
Brazil counsel embrace creative enforcement after SC ruling
Counsel at Daniel and a pharma firm said secondary patents and food and drug law have become more important as a result of the Direct Action 5,529…
