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17 results found

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SAL & Caldeira Advogados | Mozambique | 17 Feb 2016

Sistema de informação de crédito de gestão privada

O acesso ao crédito é ainda um tema problemático em Moçambique, sendo o número de pessoas que conseguem aceder ao crédito bastante reduzido tendo em…
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SAL & Caldeira Advogados | Mozambique | 17 Feb 2016

Da actuação recente do banco de moçambique

Tendo em conta a constante desvalorização do metical face ao dólar dos Estados Unidos da América, o Banco de Moçambique tem estado a tomar medidas…
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SAL & Caldeira Advogados | Mozambique | 17 Feb 2016

Da apresentação do comprovativo do cumprimento das obrigações fiscais inerentes à transmissão de participação social entre cidadãos residentes e não residentes

O Investimento Directo Estrangeiro (IDE) é definido na alínea bb) do artigo 3 do Decreto n.º 83/2010 de 31 de Dezembro (Regulamento da Lei Cambial)…
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SAL & Caldeira Advogados | Mozambique | 4 Feb 2016

The New Mining Law Regulations, Decree Nº. 31/2015, 31 December

We hereby inform the business community and other interested parties that recently has come into force Decree n º. 31/2015, 31 December, which…
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SAL & Caldeira Advogados | Mozambique | 4 Feb 2016

O Novo Regulamento da Lei de Minas, o Decreto Nº. 31/2015, de 31 de Dezembro

Servimo-Nos deste meio para informar à comunidade empresarial e demais interessados, que entrou recentemente em vigor o Decreto nº. 31/2015, de 31 de…
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SAL & Caldeira Advogados | Mozambique | 6 Nov 2015

Empréstimos entre as empresas associadas - uma perspectiva fiscal

Muitas vezes para resolverem problemas de caixa, com vista a satisfazer os seus compromissos, as empresas recorrem à figura de mútuo, comummente…
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SAL & Caldeira Advogados | Mozambique | 6 Nov 2015

Regime jurídico da importação temporária EM Moçambique

Com o presente artigo pretende-se abordar as vantagens que o empresariado moçambicano tem no âmbito da sua actividade comercial, particularmente…
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SAL & Caldeira Advogados | Mozambique | 6 Nov 2015

A aplicação do IVA na agricultura - breve referência à proposta de alteração do Código do imposto sobre o valor acrescentado EM vigor

O presente artigo visa abordar o regime jurídico do Imposto sobre o Valor Acrescenta- do (IVA) vigente em Moçambique no sector da agricultura, bem…
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SAL & Caldeira Advogados | Mozambique | 2 Nov 2015

The foreign residence document (DIRE) in MO- Zambican law - a description of the current system

In the context we intend to discuss here, the DIRE (residence permit) is a document issued to foreign nationals who have a work permit, so that they…
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SAL & Caldeira Advogados | Mozambique | 2 Nov 2015

Guarding and security services and their place in Mozambican law

From the beginning human race have been concerned with their own safety, and that of their families and property, which is why safety is one of the…
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