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VdA | Portugal | 8 Nov 2023
The Modernisation of Legislation in the Real Estate Sector
The evolution and dynamics of the real estate sector call for an effort to modernise the applicable legislation with a view to avoiding situations of…
VdA | Portugal | 8 Nov 2023
Modernização da Legislação no Setor Imobiliário
A evolução e a dinâmica do setor imobiliário reclamam um esforço de modernização da legislaç…
VdA | Portugal | 8 Nov 2023
Modernisation de la législation dans le secteur immobilier
L'évolution et les dynamiques du secteur immobilier exigent un effort de modernisation de la législation applicable afin d'éviter les situations de…
VdA | Portugal | 11 Oct 2023
Proposta de lei do orçamento do Estado para 2024 - imposto sobre veículos (isv) e imposto único de circulação (iuc)
A Proposta do OE inclui uma atualização, em cerca de 5%, das taxas de ISV. Propõe-se também que os veículos que se encontrem equipados com motores…
VdA | Portugal | 11 Oct 2023
Proposta de lei do orçamento do Estado para 2024 - IRS & segurança social
Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024 IRS Regime do Residente Não Habitual - Revogação A Proposta do OE prevê a revogação do regime fiscal…
VdA | Portugal | 11 Oct 2023
Proposta de lei do orçamento do Estado para 2024 - impostos sobre o património e imposto do selo
A Proposta do OE prevê uma alteração aos valores dos escalões do IMT aplicável à aquisição de prédios urbanos ou frações autónomas de prédios urbanos…
VdA | Portugal | 11 Oct 2023
Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024 - Contribuições Setoriais
Ao nível das contribuições setoriais, a Proposta do OE está em consonância com as escolhas feitas Nos últimos anos. Por um lado, opta-se por manter…
