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No dia 29 de setembro, durante a sua 33ª sessão, o Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU aprovou uma resolução sobre a segurança dos jornalistas…

O Tribunal de Justiça da União Europeu decidiu, o no caso Patrick Breyer contra Bundesrepublik Deutschland, seguir a opinião emitida pelo Advogado…

O Grupo do Artigo 29 publicou um resumo da análise e debate, mantido em Julho de 2016, no âmbito do Workshop acerca do novo Regulamento Geral de…

Em sentença de 4 de outubro de 2016, a 4ª secção do TEDH, decidiu, por unanimidade, que as afirmações publicadas no jornal “O Independente” por Carlos…

Vamos falar hoje de uma das mais importantes questões que surgem na hora de tornar a empresa uma realidade: Como protejo a minha ideia inovadora ou o…

As Sociedades ou estabelecimentos estáveis que optem por um período de tributação diferente do ano civil são obrigadas a optar por um período…

Se está a pensar entrar no mundo das pequenas e médias empresas vai precisar de financiamento como de pão para a boca. Quando os seus olhos se abrirem…

Regulation (EU) 2016/679 (the GDPR) comes into force 25th May 2018 and replaces Directive 95/46/EC. The GDPR widens the territorial scope of data…

No passado dia 24 de Setembro entrou em vigor a implementação do n.º 8 do artigo 28.º do Regulamento (UE) 2015/2424 do Parlamento Europeu e do…

O ICO emitiu, no passado dia 5 de setembro, decisão na qual condenou a sociedade Vincent Bond & Co Limited no pagamento de uma coima no valor de £40…