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37 results found

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CCA Ontier | Global | 31 Oct 2016

ONU: Aprova resolução inovadora sobre segurança dos jornalistas

No dia 29 de setembro, durante a sua 33ª sessão, o Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU aprovou uma resolução sobre a segurança dos jornalistas…
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CCA Ontier | European Union | 31 Oct 2016

TJUE: Endereços de IP (incluindo IP dinâmico) devem ser considerados dados pessoais

O Tribunal de Justiça da União Europeu decidiu, o no caso Patrick Breyer contra Bundesrepublik Deutschland, seguir a opinião emitida pelo Advogado…
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CCA Ontier | European Union | 31 Oct 2016

U.E.: Grupo do Artigo 29 - Divulgação de resultados sobre workshop acerca do novo RGPD

O Grupo do Artigo 29 publicou um resumo da análise e debate, mantido em Julho de 2016, no âmbito do Workshop acerca do novo Regulamento Geral de…
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CCA Ontier | European Union, Portugal | 31 Oct 2016

TEDH: Direito à liberdade de expressão e a difamação - a ténue fronteira

Em sentença de 4 de outubro de 2016, a 4ª secção do TEDH, decidiu, por unanimidade, que as afirmações publicadas no jornal “O Independente” por Carlos…
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CCA Ontier | Portugal | 18 Oct 2016

Propriedade Intelectual: Por que registar? Como proteger? O que acontece se não estiver protegida?

Vamos falar hoje de uma das mais importantes questões que surgem na hora de tornar a empresa uma realidade: Como protejo a minha ideia inovadora ou o…
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CCA Ontier | Portugal | 18 Oct 2016

Principais notas sobre as principais alterações propostas

As Sociedades ou estabelecimentos estáveis que optem por um período de tributação diferente do ano civil são obrigadas a optar por um período…
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CCA Ontier | Portugal | 10 Oct 2016

Startup money: debt vs equity financing

Se está a pensar entrar no mundo das pequenas e médias empresas vai precisar de financiamento como de pão para a boca. Quando os seus olhos se abrirem…
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CCA Ontier | European Union | 4 Oct 2016

Territorial Scope of Regulation (EU) no. 2016/679

Regulation (EU) 2016/679 (the GDPR) comes into force 25th May 2018 and replaces Directive 95/46/EC. The GDPR widens the territorial scope of data…
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CCA Ontier | European Union | 3 Oct 2016

INPI: Implementação do acórdão “IP Translator”

No passado dia 24 de Setembro entrou em vigor a implementação do n.º 8 do artigo 28.º do Regulamento (UE) 2015/2424 do Parlamento Europeu e do…
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CCA Ontier | Portugal, United Kingdom | 3 Oct 2016

UK: Marketing Direto Não Solicitado

O ICO emitiu, no passado dia 5 de setembro, decisão na qual condenou a sociedade Vincent Bond & Co Limited no pagamento de uma coima no valor de £40…
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