O substitutivo do Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) ao Projeto de Lei do Senado nº 559/2013 foi aprovado, em segundo turno, pelo Plenário do Senado Federal. O projeto, considerado pelos senadores o novo marco legal para licitações e contratos públicos, traz mudanças significativas em relação à Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993). Dentre elas, destacam-se a inversão de fases (a habilitação ocorrerá apenas após o julgamento das propostas) e a contratação de seguro para que se garanta a conclusão da obra. O projeto agora segue para deliberação na Câmara dos Deputados.