A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou, na última quarta-feira, o parecer do Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 282/2016, do Senado Federal, que trata da reforma política, alterando a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos, estabelecendo, ainda, cláusula de desempenho para funcionamento parlamentar das legendas a partir de 2018. A votação teve 37 votos favoráveis e 14 contrários. 

A maior polêmica discutida pelos membros da CCJC sobre a matéria diz respeito ao estabelecimento da cláusula de desempenho que, de acordo com alguns parlamentares contrários à PEC, entre eles o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), impossibilitará os partidos de crescer, pois implica em restrições à composição de lideranças, relatorias, presença em comissões e recursos. 

A PEC deverá ser agora analisada por Comissão Especial que analisará o mérito da proposta.