Em 30/07/2014, o Conselho Nacional de Meio Ambiente publicou a Resolução nº 463/2014, sobre controle ambiental de produtos destinados à remediação de ambientes e ecossistemas contaminados e ao tratamento de efluentes e resíduos. Essa norma:

  • • revoga a Resolução CONAMA nº 314/ 2002;
  • • detalha os casos em que a produção, importação, comercialização e o uso de remediadores dependerão de aprovações, autorizações e registros; e
  • • dispõe sobre regras que devem ser consideradas no que se refere aos rótulos, composição, embalagens e instruções de uso do remediador.