A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, aprovou, na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), na última quarta-feira, 30, o PL nº 4.536/2012, que dispõe sobre a instituição de incentivo fiscal para a implantação de coletores ou painéis coletores ou painéis solares para aquecimento de água e para produção de energia elétrica (fotovoltaica). O PL também estabelece que quando se tratar de edificações pertencentes à Administração Pública Federal, direta ou indireta, sempre que tecnicamente viável, deverão ser equipadas com tais equipamentos. Agora, a proposição seguirá à Comissão de Minas e Energia (CME) para deliberação.