Sistema Nacional de Emergências Ambientais é instituído por meio da Instrução Normativa IBAMA nº 15/2014

Foi publicada no último dia 7 de outubro de 2014 a Instrução Normativa IBAMA nº 15/2014 - "IN", a qual instituiu o Sistema Nacional de Emergências Ambientais -"Siema", ferramenta informatizada de comunicação de acidentes ambientais, visualização de mapas interativos e geração de dados estatísticos dos acidentes ambientais registrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - "IBAMA".

A IN dispõe que o poluidor responsável deverá comunicar de imediato, via Siema, a ocorrência de acidentes ambientais, independente das medidas tomadas para seu controle, no caso de atividades licenciadas pelo IBAMA. Em caso de licenciamento estadual ou municipal, o envio do comunicado por meio do Siema não será obrigatório, exceto se o órgão licenciador previamente celebrar acordo de cooperação com o IBAMA. 

O Siema poderá ser acessado a partir da página eletrônica do IBAMA (www.ibama.gov.br) e possuirá dois tipos de comunicado de acidente ambiental: o comunicado de acidente envolvendo óleo e o comunicado de demais acidentes ambientais. O comunicado envolvendo óleo, segundo a IN, é direcionado aos incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, enquanto o comunicado relativo aos demais acidentes ambientais será direcionado àqueles que envolvam produtos perigosos e demais casos não enquadrados no primeiro grupo. 

Todo comunicado registrado será identificado por um número específico, por meio do qual os usuários cadastrados no Siema poderão atualizar o conteúdo enviado na medida em que novas informações sejam obtidas. 

Para sua conveniência, disponibilizamos o link para download da referida IN [aqui]. Estamos à disposição para maiores esclarecimentos a este respeito.