Marcado para 31 de outubro, logo após as eleições, o próximo leilão de transmissão será um teste para o setor de energia elétrica. Com as distribuidoras afundadas em dívidas e muitas geradoras indo pelo mesmo caminho — por conta do alto preço que elas também são obrigadas a pagar pelo insumo no mercado livre e às termelétricas para cumprir seus contratos de fornecimento, em meio à falta de chuvas—as transmissoras ainda mantém relativa saúde financeira. Apesar disso, o apetite delas diminuiu. Na última concorrência, realizada em maio, cinco dos 13 lotes ofertados não atraíram investidores. Especialistas apontam a instabilidade das regras no setor e o atraso na concessão de licenciamentos ambientais como as principais causas do desinteresse das empresas.

Agora, o governo tenta tornar o leilão mais atrativo ao setor privado, cuja confiança não está em seus melhores níveis. “A falta de participação dos investidores aconteceu nos últimos leilões, mas era algo raríssimo no passado. Uma parte do problema é que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) espremeu demais os custos e a remuneração deixou de ser interessante”, diz o diretor executivo da Associação Brasileira de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), César de Barros Pinto. “Outra questão é que estamos sendo penalizados por atrasos na construção provocados por demora na concessão da licença ambiental. A primeira licença, que deveria saírem quatro meses, leva 17 em média. A perda de receita das transmissoras por esse atraso já soma R$ 3 bilhões”, completa. O representante do setor aprova as mudanças das condições estabelecidas pela Aneel. Mas pondera que o cenário para as empresas de energia não é promissor.

“O problema é que estamos em um período de vacas magras. As empresas estão apertando o cinto, reduzindo a margem para investimentos”, diz o executivo. Para o próximo leilão, conta Barros Pinto, o governo fez uma mudança interessante: colocou a possibilidade de que um investidor adquira a concessão de várias linhas e, se isto não ocorrer, elas serão ofertadas separadamente. “Em condições normais, isso aumentaria o interesse das grandes empresas, mas o setor elétrico está num momento tumultuado, com empréstimos sendo feitos e deixando um passivo muito grande”, acrescenta.

Sócio do setor regulatório do Siqueira Castro Advogados, Fernando Villela também acredita que o governo terá de esforçar para tornar o certame de outubro mais atrativo do que foi o de maio. “No último leilão, além de cinco dos 13 lotes ofertados não terem despertado interesse, o deságio médio foi de 13%, bem abaixo dos leilões anteriores, em que se viam deságios de30%.Mas se compararmos os lotes oferecidos agora há condições que mudaram e outras não. O lote B do leilão de outubro é idêntico ao que era o lote A do certame anterior, incluindo concessões como Xingu-Altamira, Altamira-Transamazônica e Transamazônica-Tapajós, que ficou encalhado em maio. O governo terá de prever alguma melhoria nas condições econômico-financeiras para que ele se torne atrativo”, considera.

Ao mesmo tempo, enfatizou Villela, o governo optou, em outros casos, por alterar as linhas ofertadas: “No lote C do leilão de outubro, metade das linhas estavam no lote I do leilão de maio, como Paranatinga–Canarana e Paranaíta, mas houve a inclusão de novas áreas, tentando torná-lo mais atraente”. Na opinião de Tiago Figueiró, associado do escritório Veirano Advogados, a estratégia pode ou não ter resultado positivo. “Com novas linhas incluídas, o lote pode se tornar mais atrativo. Mas pode ser também que haja desinteresse no conjunto”, pondera. Para além do retorno financeiro, ele diz que a maior questão é que as empresas estão com o pé atrás. “As regras no setor elétrico vêm mudando muito. Para investir, a empresa precisa ter confiança no país, estar segura de que as condições do mercado continuarão boas por 30 anos, que é o prazo de concessão”, destaca.

Para o presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica e do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico, Alexei Vivan, a falta de previsibilidade é o maior obstáculo: “O licenciamento ambiental sempre foi um problema para as transmissoras. É muito importante que haja um fortalecimento dos órgãos técnicos, pois esses atrasos trazem insegurança para o investidor”.