PLV n 6/2018, originrio da MP n 810/2017, que trata de incentivo fiscal para o setor de informtica. Relator: dep. Thiago Peixoto (PSD-GO) Relatrio: pela aprovao, com emendas.
Comisso de Direitos Humanos Legislao Participativa (CDH) 14/05/2018, s 9h
e
Audincia Pblica sobre o tema "Estatuto do Trabalho e os prejuzos em 6 meses de vigncia da Reforma Trabalhista".
Comisso de Constituio, Justia e Cidadania (CCJ) 16/05/2018, s 10h
PLS n 319/2017, que altera a Lei de Licitaes para possibilitar a remunerao varivel do contratado com base em desempenho. Relator: sen. Antonio Anastasia (PSDB-MG) Relatrio: pela aprovao.
PLS n 108/2018, que estabelece normas gerais sobre o Procedimento de Manifestao de Interesse (PMI) em concesses ou permisses de servios pblicos, parcerias pblico-privadas, contratos de arrendamento ou concesses de direito real de uso sobre bens pblicos. Relator: sen. Antonio Anastasia (PSDB-MG) Relatrio: pela aprovao.
Comisso de Assuntos Econmicos (CAE) 15/10/2018, s 10h
PLC n 122/2015, que altera a Lei de Franquias para vedar a sublocao de imveis, pelo franqueador, por valor superior ao da locao. Relator: sen. Valdir Raupp (MDB-RO) Relatrio: pela aprovao.
PLS n 454/2017, que veda a comercializao de veculos novos de trao automotora por motor a combusto a partir de 01/01/2060 em todo o territrio nacional, exceo de veculos abastecidos exclusivamente com biocombustveis. Relator: sen. Cristovam Buarque (PPS-DF) Relatrio: pela aprovao.
PLS n 342/2017, que determina o uso da taxa de cmbio PTAX na converso para a moeda brasileira do valor de pagamentos feitos em moeda estrangeira por meio de carto de crdito. Relator: sen. Flexa Ribeiro (PSDB-PA) Relatrio: pela aprovao.
Comisso de Transparncia, Governana, Fiscalizao e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) 16/05/2018, s 11h
PLS n 90/2012, que altera o Cdigo de Defesa do Consumidor para fixar o incio do prazo decadencial do direito do consumidor de reclamar pelos vcios aparentes ou de fcil constatao. Relator: sen. Drio Berger (MDB-SC) Relatrio: pela aprovao.
PLS n 769/2015, que veda a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumgeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, estabelece padro grfico nico das embalagens de produtos fumgenos e configura como infrao de trnsito o ato de fumar em veculos quando houver passageiros menores de 18 anos. Relator: sen. Cristovam Buarque (PPS-DF) Relatrio: pela aprovao, com emendas.
PLS n 502/2017, que altera a Lei dos Planos de Sade para isentar o beneficirio do cumprimento de perodos de carncia nos casos de urgncia e emergncia e para reduzir para 120 dias o perodo de carncia nas internaes hospitalares. Relator: sen. Elmano Frrer (PODE-PI) Relatrio: pela aprovao.
Comisso de Meio Ambiente (CMA) 15/05/2018, s 11h30
PLS n 767/2015, que altera a Lei da Poltica Nacional do Meio Ambiente para estabelecer que o rgo ambiental licenciador poder exigir, nos casos em que for necessria a elaborao de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatrio de Impacto Ambiental (RIMA), a comprovao da contratao do seguro ambiental, como condio para a concesso da licena ambiental. Relator: sen. Flexa Ribeiro (PSDB-PA) Relatrio: pela aprovao, com substitutivo.
7 Dias no Poder um informativo do Grupo de Relaes Governamentais de TozziniFreire Advogados e visa relatar os principais itens em pauta nos Poderes Legislativo e Executivo Federais. A pauta est sujeita a alteraes. Scio responsvel: Claudio Timm ([email protected]) www.tozzinifreire.com.br
7 dias no Poder
PLS n 63/2017, que altera a Lei das Sanes de Condutas Lesivas ao Meio Ambiente para agravar a pena para quem extrair recursos minerais sem a competente autorizao, permisso, concesso ou licena, ou em desacordo com a obtida. Relator: sen. Srgio Peteco (PSD-AC) Relatrio: pela aprovao.
Comisso de Servios de Infraestrutura (CI) 15/05/2018, s 9h
PLS n 277/2015, que altera a Lei de Concesses e Permisses de Servios Pblicos para permitir que as concessionrias, as permissionrias e as autorizadas de servio pblico de distribuio de energia eltrica desenvolvam atividades de gerao de energia eltrica.
Relator: sen. Flexa Ribeiro (PSDB-PA) Relatrio: pela aprovao, com emenda.
PLS n 253/2016, que dispe sobre a obrigatoriedade de instalao de equipamentos de energia eltrica renovvel em novas construes de residncias familiares e de rgos pblicos quando utilizarem financiamento com recursos pblicos. Relator: sen. Jorge Viana (PT-AC) Relatrio: pela aprovao, com substitutivo.
PLS n 107/2017, que inclui, no ambiente de contratao regulada, processos licitatrios de energia eltrica produzida em empreendimentos com mais de um tipo de fonte renovvel de gerao. Relator: sen. Roberto Muniz (PP-BA) Relatrio: pela aprovao, com emendas.
Cmara dos Deputados
Plenrio 15/05/2018, s 10h
PLV n 9/2018, originrio da MP n 811/2017, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pblica denominada Empresa Brasileira de Administrao de Petrleo e Gs Natural S.A. (Pr-Sal Petrleo S.A. PPSA), e dispe sobre a poltica de comercializao de petrleo, gs natural e outros hidrocarbonetos. Relator: pendente de indicao.
Fique de Olho
PLP n 441/2017, do Senado Federal, que trata sobre os cadastros positivos de credito e regula a responsabilidade civil dos operadores. Relator: dep. Walter Ihoshi (PSD-SP) Relatrio: pela aprovao, com substitutivo.
PL n 333/1999, que regula direitos e obrigaes relativos propriedade industrial. Relator: dep. Paulo Magalhes (PSD-BA) Relatrio: pela aprovao.
Comisso de Cincia e Tecnologia, Comunicao e Informtica (CCTCI) 16/05/2018, s 10h
PL n 3.307/2015, que limita o envio de mensagem de texto SMS pelas operadoras de telefonia celular, determinando, entre outros, que as operadoras ofeream a opo de receber ou no mensagens de texto SMS, referentes a promoes, campanhas publicitrias ou qualquer outro tipo de informao similar. Relator: dep. Claudio Cajado (PP-BA) Relatrio: pela aprovao, com substitutivo.
PL n 4.379/2016, que altera o Cdigo de Defesa do Consumidor para estabelecer condies para a cobrana de tarifas de planos ps-pagos e a obrigatoriedade de reembolso de crditos no utilizados de planos pr-pagos, em caso de resciso de contrato de prestao de servios de telecomunicaes. Relator: dep. Roberto Alves (PRB-SP). Relatrio: pela aprovao, com emenda.
PL n 1.202/2007, que disciplina a atividade de lobby. Relatora: dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ) Relatrio: pela aprovao, com substitutivo.
PL n 6.308/2016, que altera a Lei Geral de Telecomunicaes para atualizar e ampliar os direitos dos usurios de servios de telecomunicaes. Relator: dep. Fbio Faria (PSD-RN) Relatrio: pela aprovao, com substitutivo.
Glossrio
PEC: Proposta de Emenda Constituio PLP: Projeto de Lei Complementar na Cmara PL: Projeto de Lei Ordinria na Cmara PLC: Projeto de Lei Ordinria da Cmara no Senado PLS: Projeto de Lei Ordinria do Senado no Senado MP: Medida Provisria PLV: Projeto de Lei de Converso
PRC: Projeto de Resoluo da Cmara PRS: Projeto de Resoluo do Senado PDC: Projeto de Decreto Legislativo da Cmara PDS: Projeto de Decreto Legislativo do Senado PFC: Proposta de Fiscalizao e Controle RCP: Requerimento de Constituio de CPI REQ: Requerimento VET: Veto
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7 dias no Poder
Comisso de Constituio e Justia e de Cidadania (CCJC) 15/05/2018, s 14h30
PL n 1.529/2015, que dispe sobre a renovao das frotas das empresas prestadoras de servio de locao de veculos. Relator: dep. Efraim Filho (DEM-PB) Relatrio: pela inconstitucionalidade.
PL n 2.088/2015, que altera o Cdigo Brasileiro de Telecomunicaes para dispor sobre alteraes societrias de empresas prestadoras de servios de radiodifuso. Relator: dep. Hiran Gonalves (PP-RR) Relatrio: pela aprovao, com substitutivo.
PL n 3.357/2015, que dispe sobre o crime de invadir dispositivo informtico, sem a devida autorizao, modificando contedo de stio da internet. Relator: dep. Thiago Peixoto (PSD-GO) Relatrio: pela aprovao, com substitutivo e emenda.
PL n 4.033/2015, que torna crime de estelionato a abertura de empresas em nome de terceiros (laranjas). Relator: dep. Fbio Sousa (PSDB-GO) Relatrio: pela aprovao, com substitutivo.
Comisso de Defesa do Consumidor (CDC) 15/05/2018, s 14h30
Audincia Pblica para discutir "reajustes abusivos nos planos de sade".
16/05/2018, s 9h30
PL n 6.480/2016, que altera a Lei das Sociedades por Aoes para prever o direito de acesso a lista de acionistas, nos termos que especifica. Relator: dep. Covatti Filho (PP-RS) Relatorio: pela aprovaao.
PL n 6.461/2016, que institui medidas de desburocratizao no segmento de cincia, tecnologia e inovao. Relator: dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) Relatrio: pela aprovao.
Fique de Olho
PL n 8.300/2017, que dispe sobre a regulamentao e funcionamento dos escritrios virtuais, business centers, coworkings e assemelhados em todo o territrio nacional. Relator: dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP) Relatrio: pela aprovao, com substitutivo.
PL n 8.239/2017, do Senado Federal, que estabelece prazo para extino dos registros do empresrio ou da pessoa jurdica em todos os rgos integrantes da Rede Nacional para a Simplificao do Registro e da Legalizao de Empresas e Negcios (REDESIM), aps a baixa do registro no rgo executor do registro empresarial ou civil. Relator: dep. Helder Salomo (PT-ES) Relatrio: pela aprovao.
PL n 9.773/2018, que aumenta a pena do crime de cartel praticado por empresas, alm de determinar a revogao da licena ou do alvar de funcionamento do estabelecimento em caso de reincidncia. Relator: dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA) Relatrio: pela aprovao.
Comisso de Finanas e Tributao (CFT) 16/05/2018, s 10h
PL n 2.781/2015, que aumenta a pena para a infrao relativa publicidade enganosa ou abusiva quando dirigida a criana. Relatora: dep. Maria Helena (MDB-RR) Relatrio: pela aprovao deste, com substitutivo.
Subcomisso para acompanhar, avaliar e propor medidas sobre os direitos e deveres das empresas areas (SUBAEREA) 16/05/2018, s 11h30
Reunio de instalao e eleio do presidente e vice-presidentes.
Comisso de Desenvolvimento Econmico, Indstria, Comrcio e Servios (CDEICS) 16/05/2018, s 9h30
PL n 6.431/2016, que regulamenta a locao de imveis residenciais por temporada por meio de stios eletrnicos ou plataformas congneres. Relator: dep. Covatti Filho (PP-RS) Relatrio: pela rejeio do PL 6.431 e aprovao do apensado.
PLP n 426/2014, que elimina restries para os entes da Federao realizarem operaes de crdito destinadas ao financiamento de programas e projetos de saneamento bsico. Relator: dep. Eduardo Cury (PSDB-SP) Relatrio: pela rejeio.
PL n 1.573/2015, que torna obrigatria para as pessoas jurdicas domiciliadas no exterior a apresentao dos mesmos documentos solicitados s domiciliadas no Brasil para inscrio, suspenso ou baixa no CNPJ. Relator: dep. Rodrigo Martins (PSB-PI) Relatrio: pela aprovao, com emenda.
17/05/2018, s 10h
Audincia Pblica para discutir o PL n 3.736/2015, que altera o Estatuto da Advocacia e da OAB para dispor sobre a sociedade de advogados, o advogado associado e os limites de impedimentos ao exerccio da advocacia.
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7 dias no Poder
Comisso de Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentvel (CMADS) 16/05/2018, s 10h
e
PLP n 404/2014, que assegura a participao do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competncia da Unio. Relator: dep. Roberto Balestra (PP-GO) Relatrio: pela aprovao, com substitutivo.
PL n 2.732/2011, que estabelece diretrizes para a preveno da contaminao do solo e cria a Contribuio de Interveno no Domnio Econmico sobre Substncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminao de reas rfs Contaminadas. Relator: dep. Carlos Gomes (PRB-RS) Relatrio: pela aprovao, com substitutivo.
Comisso de Relaes Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) 16/05/2018, s 9h30
PL n 7.876/2017, que institui autorizao de residncia aos imigrantes que, tendo ingressado no territrio nacional at a data de promulgao desta proposio, assim o requeiram no prazo de 18 (dezoito) meses aps essa data, independentemente de sua situao migratria prvia. Relator: dep. J Moraes (PCdoB-MG) Relatrio: pela aprovao.
Comisso de Segurana Pblica e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) 16/05/2018, s 14h
PL n 7.075/2017, que revoga as leis que dispem sobre registro, posse e comercializao de armas de fogo e munio, para estabelecer novo marco regulatrio para tal questo. Relator: dep. Alexandre Leite (DEM-SP) Relatrio: pela aprovao, com substitutivo.
PL n 8.226/2017, que altera o Cdigo Penal para tipificar o crime de extorso praticado contra empresas e comerciantes, com o objetivo de obter vantagem econmica indevida. Relator: dep. Ronaldo Martins (PRB-CE) Relatrio: pela aprovao, com substitutivo.
PL n 8.274/2017, que altera a Lei de Segurana para Estabelecimentos Financeiros para obrigar estes estabelecimentos a possuir circuito fechado de televiso que atenda aos requisitos mnimos estabelecidos pelo Departamento de Polcia Federal, devendo as imagens ser armazenadas por, pelo menos, 60 dias. Relator: dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP) Relatrio: pela aprovao, com substitutivo.
Comisso de Trabalho, de Administrao e Servio Pblico (CTASP) 16/05/2018, s 10h
PL n 2.385/2011, que concede s empresas de saneamento bsico iseno do IRPJ, da CSLL, da COFINS e do PIS. Relator: dep. Jorge Crte Real (PTB-PE) Relatrio: pela aprovao, com emendas.
PL n 5.100/2013, que altera a lei que dispe sobre a manuteno da correo automtica semestral dos salrios para estabelecer que a atualizao dos contratos de servio passa a ser obrigatria na database da categoria. Relator: dep. Jorge Crte Real (PTB-PE) Relatrio: pela aprovao.
Comisso de Turismo (CTUR) 16/05/2018, s 14h30
Audincia Pblica para "apresentar explicaes sobre o novo Modelo de Concesso de Aeroportos iniciativa privada, e prestar outros esclarecimentos sobre os prximos lotes/blocos de Concesso".
Comisso Especial da Alterao do Cdigo de Trnsito 16/05/2018, s 14h30
Reunio para apresentao do parecer do relator, dep. Srgio Brito (PSD-BA), ao PL n 9.503/1997, que dispe sobre a Reforma do Cdigo de Trnsito.
Comisso Especial da Desestatizao da Eletrobras 16/05/2018, s 14h30
Audincia Pblica para debater sobre o futuro do Setor Eltrico no Brasil.
Comisso Especial de Regulao de Moedas Virtuais pelo Banco Central 16/05/2017, s 14h
Audincia Pblica e reunio de deliberao de requerimentos.
Fique de Olho Comisso Especial para discusso do PL n 3.139/2015, que altera a Lei de Seguros Privados 15/05/2018, s 14h30
Reunio para discusso e votao do parecer ao PL n 3.139/2015.
Comisso Especial para discusso do PL n 1.292/1995, originrio do Senado Federal, que institui a Nova Lei de Licitaes 16/05/2018, s 16h
Reunio para discusso e votao do parecer ao PL n 1.292/1995.
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