Propriedade Intelectual

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e a autoridade equivalente da China, o State Intellectual Property Office of the People’s Republic of China (SIPO), firmaram, no dia 13/11/2017, um acordo de compartilhamento de informações que consolida um projeto piloto de cooperação para exame de patentes, o Patent Prosecution Highway (PPH) ou Exame Acelerado de Patentes.

Através do PPH, os titulares de pedidos de patente poderão aproveitar o resultado do exame já realizado por um dos escritórios para pedir análise acelerada em outro. O PPH permite que esses escritórios se beneficiem do trabalho previamente realizado pelo escritório parceiro, diminuindo os prazos de análise.

O PPH Brasil-China terá início em fevereiro de 2018. Inicialmente 200 pedidos de patentes serão aceitos pelo INPI, desde que relacionados a tecnologia da informação, embalagens, mensuração ou química. No SIPO, poderão ser priorizados pedidos de patente de qualquer área.

O PPH entre o INPI e o SIPO tem o potencial de contribuir com o aumento de investimentos entre o Brasil e seu principal parceiro comercial, a China. Anteriormente, o Brasil já havia feito outros três acordos de PPH, com os Estados Unidos, com o Japão e com países participantes do Projeto Consolidação da Cooperação entre Escritórios de Propriedade Industrial da América do Sul (Prosur).

Além do PPH, foi assinado acordo de cooperação em matérias de propriedade intelectual, incluindo, por exemplo, capacitação de funcionários do INPI e do SIPO e compartilhamento de informações entre os dois escritórios.