A Instrução Normativa RFB nº 1.455, de 6.3.2014 (IN 1455/14), esclareceu alguns requisitos relativos à desoneração (alíquota zero) do IRF sobre os juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior e destinados ao financiamento de exportações, recebidos de fontes situadas no Brasil por pessoas jurídicas domiciliadas no exterior (inclusive em países/territórios com tributação favorecida).

A IN 1.455/14, que revoga a IN 252/02, dispõe como requisitos para o benefício da alíquota zero do IRF:

  1. necessidade de comprovação da regularidade tributária, legalidade e fundamentação econômica da operação para que a remessa seja efetuada pela instituição autorizada a operar no mercado de câmbio;
  2. o cumprimento dessas condições indicadas no item acima deve ser verificado pela instituição interveniente, que deverá manter a documentação arquivada na forma determinada pelo Banco Central do Brasil;
  3. os valores obtidos tenham sido efetivamente destinadas ao financiamento de exportações; e
  4. necessidade de confronto dos pertinentes saldos contábeis globais diários para fins de comprovação da operação, observadas as normas do Banco Central do Brasil.