Em 29 de março de 2018, a Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação e da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, comunicou a realização de Consulta Pública referente à concessão dos serviços de modernização, gestão, operação e manutenção do complexo do Pacaembu.

Os interessados poderão consultar as minutas do Edital, do Contrato de Concessão e respectivos Anexos no endereço eletrônico da Secretaria de Desestatização e Parcerias e encaminhar sugestões até 18 de abril de 2018. Em seguida, estima-se que o edital definitivo seja publicado em 24 de abril de 2018 e o leilão ocorra em 13.06.2018.

Seguem abaixo os principais pontos do projeto:

Objeto. Prestação dos serviços de modernização, gestão, operação e manutenção do complexo, além da outorga do potencial adicional de construção na área da concessão.

Abrangência. O complexo possui uma área total de 75.598 m², sendo 25.598 m² pertencentes ao centro poliesportivo e 50.000 m² à área equivalente ao estádio do Pacaembu. A Praça Charles Miller e a área de 6.807,55 m², referente ao Museu do Futebol, não farão parte da concessão.

Prazo. 35 anos contados da data de ordem de início, não admitindo prorrogação, salvo para efeito de reequilíbrio econômico-financeiro da concessão.

Critério de julgamento. A licitação adotará como critério de julgamento o maior valor de outorga fixa, cujo valor mínimo estipulado é de R$ 12.400.000,00 (doze milhões e quatrocentos mil reais).

Investimentos. Os investimentos obrigatórios deverão ser executados nos três primeiros anos da concessão, estimados no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais).

Compartilhamento de receitas. A outorga variável será composta por dois valores: (i) o pagamento da outorga variável "1" será limitado a 1% da receita bruta anual da concessionária, desconsideradas quaisquer variações decorrentes da incidência do fator de desempenho; (ii) o pagamento da outorga variável "2" também será limitado a 1% da receita bruta anual da concessionária, ao final dos ciclos de avaliação de desempenho da concessionária e desconsiderada a incidência da outorga variável "1".