Foram publicados, entre dezembro e janeiro, diversos Protocolos alterando as regras de substituição tributária nas operações praticadas entre empresas interdependentes. Tais protocolos foram firmados entre os Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná.

De acordo com as novas regras, o regime de substituição tributária passa a não ser mais aplicável a certas operações interestaduais praticadas entre estabelecimentos de empresas interdependentes, exceto nos casos em que o destinatário seja exclusivamente varejista.

Para tal fim, tomou-se o conceito de interdependência previsto na lei do IPI, de modo que tanto o fornecimento de mercadorias acima de determinado volume, como a vinculação societária existente entre as sociedades e a presença de administradores comuns fazem surgir a relação de interdependência.

A publicação destes protocolos parece revelar uma nova tendência dos Estados, que visa garantir o pagamento do ICMS-ST sobre uma base de cálculo que não seja o preço praticado entre partes que possuam relação de interdependência.

No Rio Grande do Sul, foram alterados protocolos que tratam da substituição tributária nas operações com bebidas quentes, bicicletas, artigos de papelaria, produtos alimentícios, produtos de limpeza, artigos de vestuário, artigos para bebê, produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, instrumentos musicais, artefatos de uso doméstico, brinquedos, materiais de construção, acabamento, adorno ou bricolagem, materiais elétricos, ferramentas e máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

Em São Paulo, foram alterados protocolos que disciplinam o regime de substituição nas operações com artigos de vestuário e para bebê.

Já no Estado do Paraná, as alterações envolvem as operações com bebidas quentes, produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, materiais de construção, acabamento, adorno ou bricolagem, materiais elétricos, ferramentas e máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.