A Primeira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais julgou o processo administrativo nº 16327.000002/2010-36 e decidiu que houve ganho de capital na operação de desmutualização da Bovespa. Com isso, as corretoras de valores associadas à Bovespa na época da transação devem pagar IRPJ e CSLL relativos à operação. A desmutualização pode ser entendida como o processo de transformação de uma entidade de associação para sociedade anônima. Como consequência, as corretoras de valores associadas à Bovespa não mais possuem títulos patrimoniais, mas sim ações da entidade.

De acordo com o relator André Mendes, representante da Fazenda Nacional, não houve troca de títulos, como desejavam as corretoras, pois a operação societária realizada de cisão, conforme o Código Civil, só pode ser feita por pessoas jurídicas empresariais e não por associações. O relator colocou em cheque a forma como a operação foi feita, entendendo que uma associação sem fins lucrativos não se transforma simplesmente em uma S.A. Nessa esteira, a operação societária correta teria sido a extinção da associação com a decorrente devolução do patrimônio da Bovespa aos seus associados. Ao contrário, a Bovespa realizou operação de cisão com troca de títulos e, portanto, sem apurar ganho de capital na operação.

A decisão foi decidida por maioria com quorum mínimo, ou seja, com 6 conselheiros (4 representantes da Fazenda Nacional e 2, dos Contribuintes), ferindo a paridade. Acreditamos que essa decisão não encerra a discussão, que ainda pode continuar na esfera administrativa e, posteriormente, ser levada ao Poder Judiciário.