O Ministério dos Transportes publicou, no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2014, os editais de chamamento público de estudos 06/2014 a 11/2014. 

Os chamamentos têm como objetivo a complementação dos estudos de viabilidade técnica, com intuito de subsidiar a implantação da infraestrutura ferroviária nas seguintes estradas de ferro: (i) EF - 151, no trecho entre Açailândia (MA) e Barcarena (PA); (ii) EF - 354, no trecho entre Anápolis (GO) e Corinto (MG); (iii) EF - 116, no trecho entre Belo Horizonte (MG) e Guanambi (BA); (iv) trecho entre Estrela D´Oeste (SP) e Dourados (MS); (v) EF - 354 entre Sapezal (MT) e Porto Velho (RO); (vi) EF - 170 entre Sinop (MT) e Miritituba, distrito de Itaituba (PA). 

Serão disponibilizados aos interessados o termo de referência e os estudos preliminares de viabilidade, informando as características da infraestrutura, os pontos de passagem obrigatória e sua capacidade operacional. 

Poderão participar dos Chamamentos Públicos pessoas físicas ou jurídicas que pretendam apresentar os estudos de viabilidade técnica. Para tanto, deverão apresentar, dentre outras, informações sobre: (i) o detalhamento das atividades que pretendem realizar, considerando o escopo dos projetos, estudos, levantamentos ou investigações, inclusive com a apresentação de

cronograma que indique as datas de conclusão de cada etapa e a data final para a entrega dos trabalhos; (ii) estimativa de custo específico para elaboração do estudo objeto da solicitação.  

Os interessados em participar deverão protocolar, perante o Ministério dos Transportes, em até 20 (vinte) dias úteis contados da publicação dos chamamentos, requerimento da autorização prevista no art. 21 da Lei 8.987/1995. 

A autorização emitida será pessoal e intransferível, conferida sempre sem exclusividade, podendo mais de uma empresa se manifestar e obter a mesma autorização, o que, por sua vez, não gerará direito de preferência para a concessão e não obrigará o Poder Público a realizar a licitação. 

Aqueles que forem autorizados a desenvolver os estudos terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados da publicação da autorização, para apresentá-los à ANTT. A sua avaliação será realizada por comissão indicada pelo Ministério dos Transportes, que deverá considerar, para a seleção do estudo a ser utilizado na futura outorga, os seguintes critérios: (i) consistência das informações que subsidiaram sua realização; (ii) adoção das melhores técnicas de elaboração, segundo normas e procedimentos científicos pertinentes, utilizando, sempre que possível, equipamentos e processos recomendados pela melhor técnica aplicável ao setor; (iii) compatibilidade com as normas técnicas emitidas pelo Ministérios dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, e demais agentes do setor, bem como à legislação pertinente; (iv) razoabilidade dos valores apresentados para eventual ressarcimento, considerando estudos similares e preços usuais de mercado. 

A apresentação dos estudos por qualquer dos autorizados não resulta em qualquer espécie de impedimento de participar, direta ou indiretamente, isoladamente ou em consórcio, de procedimentos licitatórios relativos às obras e serviços para implantação das infraestruturas ferroviárias objeto dos chamamentos, na forma do art. 31 da Lei 9.074/1995.