Propriedade Intelectual

Está aberta até o dia 21 de agosto de 2017 consulta pública lançada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (“INPI”) para discussão sobre proposta de norma relativa a procedimento simplificado para análise de pedidos de patente.

Basicamente, a proposta prevê que os pedidos de patente depositados até a data da publicação da norma e que aguardam exame serão deferidos no prazo de 90 dias, desde que preencham certos requisitos e não tenham recebido subsídios técnicos de terceiros. Os requerimentos de certificado de adição, de pedidos de patente divididos e de pedidos de patente para produtos e processos farmacêuticos estão excluídos da proposta da norma.

A intenção com a consulta pública e a futura norma a ser publicada é zerar o passivo de 230 mil pedidos de patente que aguardam exame no INPI. Atualmente, o tempo médio de espera para a concessão de uma patente é de 10,2 anos.