A partir de 10 de março de 2014, entra em vigor a nova tabela de custas do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) que, entre outros, reajustou os valores para o procedimento do pedido pelas empresas de reconhecimento do alto renome para suas marcas. 

O alto renome é regulamentado pela Lei da Propriedade Industrial e é destinado a marcas com reconhecimento do público em geral, conferindo proteção em todos os ramos de atividade.

Com a nova tabela, as empresas terão que desembolsar valores que podem chegar a até R$ 41,3 mil para requerer o alto renome de suas marcas. Antes, o valor para esse procedimento era de, no máximo, R$ 3,8 mil.

Os novos valores dão início também ao novo procedimento de pedidos de reconhecimento de alto renome, cujo processo foi simplificado e não depende mais de ser solicitado, incidentalmente, mediante oposição contra um pedido de registro de marca de terceiros ou em caso de pedido de nulidade de registro que reproduza ou imite marca legítima para a qual se pleiteia o alto renome.

Com o novo procedimento, o pedido de reconhecimento poderá ser requerido a qualquer momento pelo titular da marca ao INPI, por meio de petição específica, instruída com documentos que comprovem o reconhecimento da marca por ampla parcela do público em geral, sua qualidade, prestígio e reputação, associados aos produtos ou serviços por ela identificados.