Propriedade Intelectual

Entrou em funcionamento no dia 12 de setembro de 2017 o novo sistema online de registro de programa de computador do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), chamado e-RPC. Segundo o INPI, o e-RPC será simples, rápido e totalmente acessível pela internet.

A implantação do e-RPC faz parte das medidas promovidas pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) para desburocratizar e otimizar os serviços públicos. O resultado dessa desburocratização é a redução significativa e imediata no tempo de análise de um pedido de registro de software no INPI. Até maio de 2017 demorava pelo menos 100 dias. Com o e-RPC, a meta é reduzir o prazo para 10 dias ou menos.

Com o novo sistema, o INPI elimina o recebimento de pedidos feitos por meio de papel ou com o código-fonte do software em CD-ROM. No portal do INPI, o usuário poderá acessar o sistema, preencher um formulário na internet (após pagar a taxa por meio de Guia de Recolhimento da União que também é gerada no mesmo portal) e em seguida fornecer um código hash, que pode ser gerado online pelo próprio depositante. O hash é a segurança de que aquele pedido corresponde ao programa de computador registrado.

A taxa para o registro será única para todos os tipos de usuários e válida pelos próximos 12 meses (R$ 185,00).

Além disso, como o documento terá assinatura digital do titular, também haverá a garantia de que o pedido realmente foi feito pelo usuário que assina a solicitação de registro.