A Receita Federal esclareceu hoje que, em relação à Áustria, para fins de inclusão na Lista Cinza – Lista dos países ou dependências com tributação favorecida -, serão consideradas apenas as empresas “holdings” austríacas que não exerça atividade econômica substantiva, tal como ocorre nos casos da Dinamarca e da Holanda.

Assim, as empresas austríacas que sirvam como holdings de participações em outras empresas, porém tenham atividade econômica substantiva, estarão excluídas da Lista Cinza.

Destaque-se que a empresa com “atividade econômica substiantiva” está definida pelo parágrafo único do artigo 2º da Instrução Normativa 1.037/2010 como aquela que possua, no seu país de domicílio, capacidade operacional apropriada para os seus fins, evidenciada, entre outros fatores, pela existência de empregados próprios qualificados em número suficiente e de instalações físicas adequadas para o exercício da gestão e efetiva tomada de decisões relativas: I – ao desenvolvimento das atividades com o fim de obter rendas derivadas dos ativos de que dispõe; ou II – à administração de participações societárias com o fim de obter rendas decorrentes da distribuição de lucro e do ganho de capital.