Em semana positiva para o Planalto, Senado e Câmara aprovaram medidas alinhadas às agendas defendidas pelo governo, o que significou uma vitória para o presidente Michel Temer em meio à crise política.

Na terça-feira o plenário do Senado Federal aprovou a Reforma Trabalhista. O texto-base do PLC 38/2017 foi aprovado por 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção. O projeto alterou a CLT e outras normas trabalhistas em diversos temas, tais como: i) prevalência das negociações sindicais; ii) nova definição de grupo econômico; iii) regulamentação do home office dentre outros pontos. Essa foi uma das principais propostas legislativas encaminhadas pelo governo Temer e surpreendeu pela rapidez com que foi aprovada, com menos de sete meses de tramitação no Congresso.

Já na quinta-feira, 13, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados rejeitou o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que pedia a aceitação da denúncia e o encaminhamento do processo, com o devido afastamento de Temer por até 180 dias. 

Logo na sequência da votação que rejeitou o relatório favorável à denúncia, o presidente da CCJC, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), apontou o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDBMG) como relator de um novo parecer correspondente à vontade da maioria da Comissão, ou seja, contra o prosseguimento da denúncia, que foi aprovado. Tal fato representou uma vitória parcial para o governo que ganhou força para barrar a denúncia. 

Agora, o relatório do deputado Abi-Ackel deve ser analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados. A denúncia contra o presidente Temer necessita de 342 votos favoráveis para o seu prosseguimento. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a denúncia será analisada no plenário da Câmara dos Deputados no dia 2 de agosto.

Na última semana também foi aprovada pelo Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que tem por objetivo ordenar os gastos públicos, orientando a elaboração e execução do orçamento do próximo ano. O projeto aprovado prevê um déficit de R$ 131,3 bilhões para o ano de 2018, além de trazer uma previsão de reajuste de 4,4% no valor do salário mínimo para o próximo ano, chegando ao valor de R$ 979,00. 

Com a aprovação da proposta de LDO, o Congresso Nacional entrará em recesso por 14 dias a partir da próxima terça-feira (18), conforme prevê a Constituição Federal. O intervalo sem atividades vai até o dia 1º de agosto, durante o qual estarão suspensas as atividades e os prazos legislativos, como o das medidas provisórias em análise no Congresso.

Em virtude do recesso parlamentar, não haverá edição do 7 Dias no Poder nas próximas semanas.