Em 4 de maio de 2018, foram publicados pela Anbima novos códigos de autorregulação, quais sejam: (i) Código Anbima de Regulação e Melhores Práticas para Administração de Recursos de Terceiros ("Código de Administração de Recursos") e (ii) Código Anbima de Regulação e Melhores Práticas para Distribuição de Produtos de Investimento ("Código de Distribuição" e, em conjunto com o Código de Administração de Recursos, os "Códigos").

O Código de Administração de Recursos substitui os códigos de Regulação e Melhores Práticas de Fundos de Investimento e de Regulação e Melhores Práticas para a Atividade de Gestão de Patrimônio Financeiro no Mercado Doméstico. Já o Código de Distribuição substitui os códigos de Regulação e Melhores Práticas para Atividade de Distribuição de Produtos de Investimento no Varejo e Regulação e Melhores Práticas para a Atividade de Private Banking no Mercado Doméstico.

Para ambos, as instituições associadas à Anbima ou as instituições aderentes ("Instituições Participantes") deverão adaptar-se até 2 de janeiro de 2019.

Em resumo, a revisão das regras conforme mencionado acima tem como objetivo atualizar os conceitos de atividade e conduta dos agentes do mercado, bem como atualizar os produtos disponíveis, considerando inclusive avanços regulamentares. Conforme explicação da própria Anbima quando da publicação dos Códigos, "os documentos trazem regras gerais de conduta, segurança cibernética, contratação de terceiros, uma melhor definição dos papéis e responsabilidades de cada atividade e nova regras de publicidade".

Segue abaixo o link de acesso aos Códigos:

Código de Administração de Recursos     

Código de Distribuição