Os resultados da fiscalização em 2017 bateram recordes e superaram a expectativa – R$ 143,43 bilhões – de forma significativa. E 2018 não deve ser diferente.

De acordo com o Plano Anual da Fiscalização do ano de 2018 (leia aqui), divulgado neste mês de fevereiro, as autuações no ano de 2017 resultaram em arrecadação da ordem de R$ 204,99 bilhões, 68,5% acima de 2016. Desse total, R$ 11,6 bilhões se referem às autuações de pessoas físicas e envolveram diversas operações especiais, como a denominada Operação Repatriação.

Em 2017, visando analisar a regularidade da adesão de contribuintes à anistia, tecnicamente conhecida como Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), as autoridades fiscais identificaram 45 casos que podem vir a resultar na exclusão do regime benéfico caso confirmados os indícios de irregularidade inicialmente identificados. 

Para 2018, o foco das autoridades fiscais será o patrimônio mantido no exterior. Contribuintes que optaram por não declará-lo podem esperar por autuações lastreadas, especialmente, no intercâmbio automático de informações entre o Fisco brasileiro e autoridades fiscais internacionais. Tais relações foram facilitadas desde a entrada em vigor da Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Fiscais da OCDE em 2016, triplicando-se o número de acordos para troca de informações com o Brasil, de acordo com os novos padrões aprovados pelo G20. 

Outras operações estão programadas para 2018 visando combater crimes contra a ordem tributária, corrupção e lavagem de dinheiro, de modo a garantir a arrecadação necessária ao funcionamento do Estado. 

Inclusive, ficou claro que a Receita Federal pretende manter durante este ano o monitoramento daqueles que são definidos como “grandes contribuintes”. Por meio de ações de auditores-fiscais mais capacitados e bastante especializados, o Fisco continuará analisando o comportamento tributário dos que por possuírem maior capacidade contributiva, exercem grande influência nos cofres públicos. 

Para o caso das pessoas físicas, os parâmetros a serem seguidos para indicação dos contribuintes ao acompanhamento diferenciado e especial são: 

Acompanhamento Diferenciado

•           Rendimentos superiores a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);

•           Bens e direitos superiores a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais);

•           Operações em renda variável superiores a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).

Acompanhamento Especial 

•           Rendimentos superiores a R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais);

•           Bens e direitos superiores a R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais);

•           Operações em renda variável superiores a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).

Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.