Audiência Pública n° 54/2014 discute a redefinição dos limites mínimo e máximo do PLD A Audiência Pública n° 54/2014 (“AP 54”), cujo período para contribuições se encerra em 10 de novembro de 2014, tem por propósito aprofundar a discussão  sobre a fixação dos valores máximo e mínimo do preço da energia elétrica no mercado de curto prazo,  o Preço de Liquidação das Diferenças (“PLD”).

Nos termos do Decreto n° 5.163, de 30 de julho de 2004, o valor máximo do PLD deve ser calculado  considerando os custos variáveis de operação dos empreendimentos termelétricos disponíveis para o  despacho centralizado, enquanto que o valor mínimo do PLD deve ser calculado levando em conta os  custos de operação e manutenção das usinas hidrelétricas, bem como os relativos à compensação  financeira pelo uso dos recursos hídricos e royalties.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (“Aneel”), por meio da Nota Técnica n° 001/2014-ASD-SEM-  SRG/ANEEL, ressalta que tais limites do PLD visam à diminuição da oscilação dos preços no curto  prazo, provendo sinais adequados para a reação da demanda e mitigando, assim, os riscos para os  agentes do mercado, uma vez que tais agentes têm suas exposições (insuficiências de lastro)  mensalmente liquidadas ao PLD. A Aneel aponta, ainda, a função do PLD máximo como trava de  segurança do sistema para permitir a solvência no mercado de curto prazo.

O atual PLD máximo de R$ 822,86/MWh é resultado do preço definido pela Resolução Aneel n° 682/2003  (R$ 452,00/MWh), que correspondia ao preço estrutural da usina termelétrica com capacidade maior  que 65 MW mais cara à época, anualmente atualizado pela variação do Índice Geral de Preços –  Disponibilidade Interna (“IGP-DI”). Entretanto, de acordo com a Aneel,  a simples atualização pelo  IGP-DI levou à distorção do PLD, o qual não mais representa o preço de uma “térmica relevante” para  o sistema. Para  a  Aneel,  o  critério  adotado  pela  Resolução  n° 682/2003 deveria ser revisitado, de modo que seja selecionado como PLD máximo o Custo Variável  Unitário (“CVU”) de usina termelétrica relevante do ponto de vista de custo econômico e de impacto  ao meio ambiente. Nesse sentido, a Aneel defende que não deveriam ser considerados os CVUs das  usinas a óleo ou diesel. Assim, dentre as usinas a gás natural mais caras, a Aneel propõe a adoção,  como PLD máximo, do CVU da UTE Mário Lago, no valor de R$ 388,04/MWh, por ser uma das maiores em  termos de capacidade instalada, com CVU atualizado de acordo com as regras do leilão de energia  nova e com alto grau de flexibilidade operativa, sendo frequentemente despachada para atendimento  da demanda máxima.

A Aneel admite que um dos impactos da redução do PLD máximo seria a elevação do Encargo de Serviço  de Sistema (“ESS”), pois, em caso de acionamento de usinas com CVU superior ao PLD máximo, a  diferença seria coberta pelo ESS que, em princípio, seria pago por todos os consumidores  localizados no submercado da usina acionada. Entretanto, a Aneel propõe que, nesse caso, o ESS seja  alocado apenas aos agentes expostos (sem lastro).

Por sua vez, o atual PLD mínimo de R$ 15,62/MWh teve seu critério de cálculo estabelecido na  Resolução Normativa n° 392/2009, segundo a qual este deveria ser apurado com base nas estimativas  dos custos de geração da Usina Hidrelétrica de Itaipu.

Na AP 54, a Aneel propõe, como PLD mínimo, o valor de R$ 30,26/MWh, baseado na Receita Anual de  Geração (“RAG”) das usinas hidrelétricas que renovaram suas concessões ou foram relicitadas nos  termos da Lei n° 12.783/2013, somada à Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos  (“CFURH”) paga pelos geradores.   A   agência   sustenta   que  o   PLD  mínimo