A crise política instaurada em razão do suposto envolvimento do presidente da República em fatos investigados no âmbito da Operação Lava Jato, em razão de uma delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), teve profundo impacto na atividade de ambas as casas do Congresso Nacional.

Os fatos que vieram à tona na última quartafeira (17) abalaram a vida política e impactaram a agenda de reformas defendidas pelo governo. Na última quinta-feira o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da Reforma Trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos e na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, havia informado que suspendera a tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 38/2017 diante do cenário de instabilidade política do país. Todavia, ontem (23) o senador informou que apresentará hoje parecer favorável ao projeto, afirmando que o Congresso não pode “deixar de trabalhar por causa da crise do governo”.

Já na Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da Reforma da Previdência, suspendeu o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016. Em nota, informou que “não há espaço para avançarmos com a Reforma da Previdência no Congresso Nacional nessas circunstâncias”. Ainda de acordo com o deputado, “é hora de arrumar a casa, esclarecer fatos obscuros, responder com verdade a todas as dúvidas do povo brasileiro, punindo quem quer que seja, mostrando que vivemos em um país em que a lei vale para todos”. O PPS já anunciou o rompimento com o governo. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que colocará o projeto em pauta entre os dias 5 e 12 de junho.

Por outro lado, se a crise abalou o andamento dos projetos patrocinados pelo Planalto, outros temas foram automaticamente lançados sob os holofotes do Congresso. 

É o caso da Reforma Política. A Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos Deputados, que vinha com pouca movimentação nas últimas semanas, já anunciou que hoje irá debater o Relatório Parcial nº 3/2017. Mais tarde, a Comissão Especial para analisar a PEC nº 77/2003, que altera o mandato para cinco anos e acaba com a reeleição para os cargos do Executivo, também deverá se reunir. Em ambos colegiados, o relator é o deputado Vicente Cândido (PT-SP). Já o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDBMG), por sua vez, afirmou ser possível pautar a PEC nº 227/2016, que prevê eleições diretas para os cargos de presidente e vice no caso de vacância da presidência nos últimos dois anos do mandato.