CVM edita norma que dispensa a necessidade de publicação em jornal dos avisos obrigatórios em ofertas públicas e de impressão do prospecto.

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou, em 06 de maio de 2014, a Instrução CVM nº 548, de 06 de maio de 2014 (“Instrução CVM 548”), que altera a Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (“Instrução CVM 400”), que dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários nos mercados primário e secundário.

A principal alteração trazida pela Instrução CVM 548 é a dispensa do dever de publicação dos avisos obrigatórios das ofertas públicas, ou seja, avisos ao mercado, anúncios de início e encerramento de distribuição e outras eventuais comunicações, em jornais.

Para viabilizar tal dispensa, a divulgação deverá ser realizada nas páginas da rede mundial de computadores da emissora, do ofertante, das instituições intermediárias responsáveis pela oferta, das entidades administradoras de mercado organizado onde os valores mobiliários da emissora sejam admitidos à negociação, e da CVM, sempre que possível, antes da abertura ou após o encerramento do pregão.

Ressalte-se que, no entanto, a publicação em jornal não está proibida, apenas foi eliminada sua obrigatoriedade. Cabe à emissora, ao líder da distribuição e aos demais participantes da oferta, a avaliação acerca de eventual utilização de aviso resumido publicado em jornal ou divulgado por outros meios comunicação. Se optarem pela publicação em jornal ou a utilização de outro meio de comunicação, referidos participantes da oferta deverão indicar as páginas na rede mundial de computadores onde os investidores poderão obter as informações detalhadas e completas sobre a oferta, sempre que possível por meio de hyperlink.

A Instrução CVM 548 determina, ainda, que não será mais necessária a entrega do prospecto definitivo ou preliminar em versão impressa aos investidores, os quais devem, no entanto, estar disponíveis na data do início da distribuição, nas mesmas páginas da rede mundial de computadores onde os avisos das ofertas serão divulgados.

Adicionalmente, a quantidade de prospectos impressos a ser protocolada na CVM e nas entidades administradoras de mercado organizado onde os valores mobiliários da emissora sejam admitidos à negociação no âmbito das ofertas públicas foi reduzida de quatro para uma.

Segundo informado pela CVM, estas propostas fazem parte do contexto para facilitar e diminuir os custos de acesso ao mercado de capitais brasileiro por parte das pequenas e médias empresas.

Para ter acesso ao relatório de audiência pública clique aqui, aqui para acessar a Instrução CVM 548 e aqui para acessar a versão consolidada da Instrução CVM 400.