Em 12 de setembro de 2017, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na qualidade de instituição responsável pela condução do processo de desestatização do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), publicou um aviso no Diário Oficial, por meio do qual comunicou a respeito do início da fase de consulta pública do referido processo de desestatização (consulta pública).

Atualmente, a Lotex é uma modalidade de loteria administrada pela Caixa Econômica Federal e que está inserida no Programa Nacional de Desestatização – PND, instituído pelo Governo Federal.

De acordo com as informações disponibilizadas no aviso, o objetivo do BNDES consiste em receber, dos agentes interessados, eventuais comentários e/ou sugestões sobre o processo de privatização da Lotex e avaliar, em conjunto com o Tribunal de Contas da União, se as referidas sugestões devem ser acatadas e incorporadas ao edital de desestatização da Lotex, cuja publicação está programada para ocorrer em outubro de 2017. A realização do leilão, por sua vez, está programada para ocorrer em novembro ou dezembro de 2017.

Os agentes interessados poderão enviar sugestões e/ou comentários tanto a respeito dos termos e condições em que se dará a privatização da Lotex, quanto a respeito das regras e procedimentos que regerão a referida privatização. As contribuições à consulta pública deverão ser enviadas pelos interessados até às 18 horas do dia 11 de outubro de 2017, através do e-mail ad_lotex@bndes.gov.br.

Por fim, vale destacar que o BNDES criou uma sala online (secure.deallink) para disponibilizar os documentos relevantes do processo de desestatização da Lotex para os potenciais investidores, tais como os estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira, a minuta do contrato de concessão (nas versões em inglês e português) e a minuta do edital (nas versões em inglês e português).

Mais informações a respeito do processo de desestatização da Lotex estão disponíveis no site do BNDES (www.bndes.gov.br).