O governo do Estado do Rio de Janeiro reduziu para 2% a carga tributária de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de atacadistas e distribuidores de produtos de carne, que pertençam a grupos econômicos com plantas industriais para processamento desses alimentos.

O benefício fiscal, concedido por meio do Decreto nº 44.658, é válido tanto para as operações internas quanto interestaduais.

O benefício consiste na outorga de créditos presumidos do imposto estadual, que podem ser registrados na contabilidade mesmo se estiverem vinculados a custos dessas empresas. No percentual de 2% do ICMS considera-se incluída a parcela de 1% destinada ao Fundo Estadual de Combate a Pobreza e as Desigualdades Sociais (FECP).

O contribuinte, porém, poderá perder o benefício de ICMS se houver desativação da unidade industrial que o credenciou ao tratamento tributário especial. A empresa deverá, então, estornar todos os créditos de operações anteriores.

Os estabelecimentos industriais que quiserem instalar-se no Estado para usufruir do benefício fiscal, de acordo com o decreto, deverão apresentar proposta de enquadramento à Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro (CPPDE), por intermédio de carta consulta com todas as informações relevantes sobre o empreendimento a ser implantado.