O Plenário do Senado aprovou, em segundo turno, na última quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 36/2016, que cria a chamada “cláusula de barreira” para partidos políticos, com o objetivo de reduzir o número de legendas. . A proposta institui que para que os partidos tenham funcionamento parlamentar eles devem obter um mínimo de 3% de votos válidos aprovados distribuídos em 14 unidades da Federação, com no mínimo 2% de votos em cada. Os partidos que não atingirem essa meta não possuirão estrutura funcional nas casas legislativas, tampouco contarão com a verba do fundo partidário e nem terão direito a tempo de rádio e TV. Além disso, o projeto também estabelece que os partidos com afinidade ideológica e programática poderão se reunir em federações. A proposta segue agora para deliberação na Câmara dos Deputados.