De acordo com recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a falta de pagamento de anuidade não faz a patente caducar, desde que seu titular tenha pago uma ou mais taxas anuais posteriores à vencida, demonstrando assim o interesse em sua manutenção.

Foi com esse entendimento que o STJ negou provimento ao recurso do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) que visava extinguir uma patente de empresa de tecnologia pela falta de pagamento de uma de suas anuidades, concluindo que o objetivo é proteger as invenções ainda úteis e exploradas economicamente.

De acordo com o STJ: “O pagamento das anuidades posteriores demonstra o interesse do inventor em continuar explorando a patente, justamente o que se pretende constatar com a exigência da contribuição”.