O Banco Central do Brasil, através da Circular nº 3.602, de 25 de junho de 2012, instituiu o Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil. A Declaração de 2014 deverá ser apresentada pelas pessoas jurídicas, inclusive fundos de investimento, com sede no Brasil, que, em 31 de dezembro de 2013:

  • possuíam patrimônio líquido igual ou superior a US$ 100 milhões (cem milhões de dólares norte-americanos) e, simultaneamente, participação direta, em qualquer montante, de não-residentes em seu capital social; ou
  • possuíam saldo devedor igual ou superior a US$ 10 milhões (dez milhões de dólares norte-americanos) em créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedido por não-residentes, independentemente da participação estrangeira em seu capital.

Os fundos de investimento deverão informar, por meio de seus administradores, o total de suas aplicações e a respectiva participação de não residentes no patrimônio do fundo, discriminando os não residentes que, individualmente, detenham participação igual ou superior a 10% do patrimônio do fundo, respeitado o montante mínimo de US$ 100 milhões (cem milhões de dólares norte-americanos) investidos no país na data-base.

Prazo final e forma de apresentação

As informações do Censo devem ser apresentadas via internet, através do website do Banco Central do Brasil (www.bcb.gov.br) a partir das 9h00min do dia 1º de julho de 2014 até às 18h00min de 15 de agosto de 2014.

Penalidades

A não apresentação ou a apresentação fora do prazo estipulado das informações do Censo ao Banco Central do Brasil, ou ainda, a apresentação de informações falsas ou incompletas sujeitarão a sociedade a uma multa de até R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme disposto na Resolução nº 4.104 do Conselho Nacional Monetário (CMN).

Todas as informações recebidas pelo Banco Central do Brasil serão mantidas em confidencialidade.