CVM cria nova categoria de Documentos da Oferta no sistema IPE.

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) enviou, em 06 de junho de 2014, um comunicado aos departamentos de relação com investidores das companhias informando sobre a criação de uma nova categoria no sistema IPE de envio de documentos à CVM e à BM&FBOVESPA – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros S.A. denominada “Documentos de Oferta de Distribuição Pública”, para abranger todos os documentos relacionados às ofertas públicas realizadas pelas companhias.

Dentro de referida categoria, foram inseridos os seguintes tópicos: (i) Anúncio de Encerramento de Distribuição Pública; (ii) Anúncio de Início de Distribuição Pública; (iii) Aviso ao Mercado; (iv) Comunicação de Modificação de Oferta; (v) Edital de Leilão de Ações; (vi) Informações sobre o Programa de Distribuição Contínua; e (vii) Prospecto de Distribuição Pública (que se divide em cinco espécies: (a) Minuta de Prospecto Preliminar; (b) Prospecto Preliminar; (c) Minuta de Prospecto Definitivo; (d) Prospecto Definitivo; e (e) Suplemento de Prospecto).

Desta forma, a partir de 09 de junho de 2014, os documentos referentes às ofertas públicas, como prospectos e documentos relativos a programas de distribuição contínua, deverão ser arquivados em uma das novas subdivisões específicas na categoria “Documentos de Oferta de Distribuição Pública”, subdivisões estas que possuem nomenclatura idêntica às divisões anteriormente existentes (“Prospecto de Distribuição Pública” e “Informações sobre o Programa de Distribuição Contínua”).

Procedimento semelhante deve ser adotado em relação aos anúncios de início e encerramento de distribuição pública, os avisos ao mercado e outros documentos relacionados, que também devem ser arquivados no Sistema IPE dentro da categoria “Documentos de Oferta de Distribuição Pública” nos tipos específicos para cada comunicado ao mercado (“Anúncio de Encerramento de Distribuição Pública”, “Anúncio de Início de Distribuição Pública”, “Aviso ao Mercado”, “Comunicação de Modificação de Oferta” e “Edital de Leilão de Ações”), não devendo mais ser encaminhados por meio da categoria/tipo “Comunicado ao Mercado – Outros Comunicados não Considerados Fatos Relevantes”.

Adicionalmente, foi criada uma categoria específica para o encaminhamento dos manuais para participação em assembleias gerais de acionistas. Referidos manuais devem ser disponibilizados dentro da categoria “Assembleia”, tipos “AGE”, “AGO” ou “AGO/E”, na espécie “Manual para Participação”. Estes manuais não são de elaboração obrigatória, mas recomenda-se a sua confecção para facilitar a participação dos acionistas das companhias nas referidas assembleias.