​Em 24.04.2018, a Prefeitura do Município de São Paulo, por meio das Secretarias de Desestatização e Parcerias, de Mobilidade e Transportes e de Urbanismo e Licenciamento, comunicou a realização de Consulta Pública referente à concessão comum para administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação do terminal de ônibus Princesa Isabel e de seus empreendimentos associados.

Os interessados poderão consultar as minutas do Edital, do Contrato de Concessão e respectivos Anexos no endereço eletrônico da Secretaria de Desestatização e Parcerias e encaminhar sugestões até 14.05.2018.

Em seguida, a Prefeitura realizará uma segunda Consulta Pública em junho, contando com (i) a definição do valor mínimo de outorga, do prazo da concessão e dos ganhos para a Prefeitura e (ii) a inclusão dos terminais Capelinha e Campo Limpo. Estima-se que a publicação do Edital definitivo dos três terminais ocorra em julho e a Licitação seja realizada em setembro.

Seguem abaixo os principais pontos do projeto:

Objeto. Concessão para a prestação dos serviços de administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação do terminal de ônibus Princesa Isabel e de seus empreendimentos associados, incluindo a realização de obras de melhoria no seu perímetro de abrangência.

Abrangência. O terminal possui área de 10.603 m² e atende 18 linhas de ônibus, nas quais transitam cerca de 7 mil pessoas diariamente. Seu perímetro de abrangência possui cerca de 990.000 m² e tem como base o raio aproximado de 600m do terminal, delimitado pela Avenida São João, Alameda Eduardo Prado, Estação Júlio Prestes e a Rua dos Gusmões.

Critério de Julgamento. A licitação adotará como critério de julgamento o maior valor de outorga fixa.

Remuneração da Concessionária. As receitas a serem auferidas pela Concessionária decorrerão da exploração comercial de fontes de receitas na área da Concessão e nos empreendimentos associados, inclusive com a exploração da laje. A Concessionária poderá celebrar contratos com terceiros que envolvam a utilização de espaços da área da Concessão, cuja remuneração poderá ser livremente pactuada.

Compartilhamento de receitas. A Concessionária não está obrigada a compartilhar as receitas decorrentes das fontes de receitas com o Poder Concedente, ressalvado o caso de alienação de unidade autônoma sobre o direito de laje.