Na última quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 67/2016, apresentada pelo senador Reguffe (sem partido-DF), e que altera a Constituição Federal para permitir a realização de eleições diretas em caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República durante os três primeiros anos de mandato dos representantes.

No caso de vacância no último ano do mandato, a eleição permaneceria de forma indireta pelo Congresso Nacional. A PEC segue agora ao Plenário da Casa, onde deverá ser submetida a dois turnos de discussão e votação e aprovação por 3/5, ou seja, 49 senadores. Se ela vier a ser aprovada pelo Senado, será submetida à Câmara dos Deputados, devendo ser apreciada em rito similar de tramitação e deliberação.

Importante lembrar que na Câmara dos Deputados há matéria semelhante. A PEC nº 227/2016, de autoria do deputado Miro Teixeira (REDE-RJ), prevê eleições diretas em caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República até seis meses antes do fim do mandato desses cargos. A proposição de Miro encontra-se em discussão no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e, se aprovada, também estará sujeita à deliberação por 3/5, em dois turnos, nas duas Casas do Congresso Nacional.