Portarias Ministeriais:

Portaria MME nº 236, de 30 de maio de 2014: Dá instruções para a promoção do Leilão para  Contratação de Energia de Reserva, denominado Leilão de Energia de Reserva, de 2014. Para ter  acesso ao texto integral, clique aqui.

Resoluções da Aneel:

Resolução Normativa n° 614, de 3 de junho de 2014: Consolida as normas referentes à apuração de  indisponibilidade de unidade geradora ou empreendimento de importação de energia conectados ao  Sistema Interligado Nacional – SIN, estabelece novos critérios de apuração e de verificação de  lastro e dá outras providências. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Normativa nº 615, de 17 de junho de 2014: Altera a redação do art. 4º da Resolução  Normativa nº 596, de 19 de dezembro de 2013, no que tange ao recebimento do valor relativo à  parcela dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou não depreciados,  e não indenizados. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Homologatória n° 1.735, de 20 de maio de 2014: Aprova as estimativas mensais dos custos  administrativos, financeiros e tributários a serem incorridos pela Câmara de Comercialização de  Energia Elétrica – CCEE na gestão da Conta de Energia de Reserva – Coner e na administração dos  contratos associados à energia de reserva para os anos de 2014 e 2015. Para ter acesso ao texto  integral, clique aqui.

Resolução Homologatória nº 1.757, de 24 de junho de 2014: Homologa as Tarifas de Uso dos Sistemas  de Distribuição - TUSDg de referência aplicáveis às centrais geradoras conectadas nos níveis de  tensão de 88 kV ou 138 Kv, relativas ao ciclo tarifário 2014/2015. Para ter acesso ao texto  integral, clique aqui.

Resolução Homologatória nº 1.736, de 20 de maio de 2014: Aprova as estimativas mensais dos custos  administrativos, financeiros e tributários a serem incorridos pela Câmara de Comercialização de  Energia Elétrica  –  CCEE  na  gestão  da  Liquidação  relativa  às cotas de que trata o Decreto nº 7.805, de 14 de setembro de 2012, para os anos de 2014 e 2015. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despachos da Aneel:

Despacho nº 1.690, de 30 de maio de 2014: Homologa previamente, a título precário, sem prejuízo das  ações de fiscalização que a Aneel deverá realizar, os valores, em R$, de Diferença Mensal de  Receita – DMR apurados no âmbito da aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE às  unidades consumidoras classificadas nas Subclasses Residencial Baixa Renda e o montante de recursos  da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE a ser repassado pela Centrais Elétricas Brasileiras  S.A. – Eletrobras a cada distribuidora, referentes aos  meses  de  dezembro  de 2013  e janeiro,  fevereiro, março e abril de 2014. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 1.700, de 02 de junho de 2014: Decide pela habilitação das proponentes que ofereceram  propostas vencedoras no Leilão de Transmissão nº 01/2014-Aneel. Para ter acesso ao texto integral,  clique aqui.

Despacho n° 1.743, de 4 de junho de 2014: Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica  - CCEE a modificação do módulo de regime de cotas de garantia física e energia nuclear das regras  de comercialização, para as apurações relativas às cotas, a partir do mês de março de 2014;  determina a recontabilização dos valores a liquidar relativos ao referido módulo, desde as  operações referentes aos meses de maio de 2014 em diante, bem como determinar a CCEE que proceda às  alterações das regras, no prazo máximo de dez dias a contar da sua publicação deste Despacho. Para  ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 1.892, de 18 de junho de 2014: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao  Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa, para o mês de agosto de  2014, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia  elétrica  que   atendam  consumidor  livre  e/ou autoprodutor  com  unidade  de  consumo  conectada  às instalações   da   Rede   Básica   do   Sistema   Interligado Nacional. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Despacho nº 1.893, de 18 de junho de 2014: Fixa os valores das quotas referentes ao encargo da  Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para o mês de abril de 2014, relativos às concessionárias  de transmissão que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às  instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional. Texto integral disponível aqui.

Audiências e Consultas Públicas da Aneel:

Aviso de Audiência nº 021/2014: Obter subsídios à proposta de aprimoramento da Resolução Normativa  n° 443, de 26 de julho de 2011. As colaborações deverão ser enviadas para ap021_2014@aneel.gov.br,  no prazo de 05 de junho a 29 de agosto de 2014. Para ter acesso à íntegra do aviso, bem como ao  modelo para envio de contribuições e outros detalhes, clique aqui.

Aviso de Audiência nº 022/2014: Obter subsídios à proposta de regulamentação do plano mínimo de  manutenção e do monitoramento da manutenção de instalações de transmissão. As colaborações deverão  ser enviadas para ap022_2014@aneel.gov.br, no prazo de 05 de junho a 29 de agosto de 2014. Para ter  acesso à íntegra do aviso, bem como ao modelo para envio de contribuições e outros detalhes, clique  aqui.

Aviso de Audiência nº 023/2014: Obter subsídios para o estabelecimento das metodologias e critérios  gerais para as revisões  tarifárias  periódicas das concessionárias de distribuição de energia  elétrica. As colaborações deverão ser enviadas por tema específico para os endereços abaixo  mencionados, no prazo de 11 de junho a 01 de setembro de 2014. Essa audiência será realizada ao  vivo, em 28/8/2014 das 9h às 12h (Procedimentos Gerais, Custo de Capital e Perdas de Energia) e das  14h às 18h (Custos Operacionais; Base de Remuneração Regulatória; e Ganhos de Produtividade,  parâmetro utilizado na definição do Fator X), no Auditório da Aneel, situado à SGAN 603, módulo H,  Brasília/DF. Para ter acesso à íntegra do aviso, bem como ao modelo para envio de contribuições e  outros detalhes, clique aqui.

Aviso de Audiência nº 024/2014: Obter subsídios para a revisão do Manual de Controle Patrimonial do  Setor Elétrico - MCPSE, instituído pela Resolução nº 367/2009 As colaborações deverão ser enviadas  para ap024_2014@aneel.gov.br, no prazo de 11 de junho a 01 de setembro de 2014. Para ter acesso à  íntegra do aviso, bem como ao modelo para envio de contribuições e outros detalhes, clique aqui.

Aviso de Audiência nº 025/2014: Obter subsídios à alteração da responsabilidade pelo custo de   aquisição dos   medidores   necessários   para   a   aplicação   dos descontos concedidos para as atividades de irrigação e aquicultura, assim como as demais condições para sua concessão. As colaborações deverão ser  enviadas para ap025_2014@aneel.gov.br, no prazo de 18 de junho a 07 de julho de 2014. Para ter  acesso à íntegra do aviso, bem como ao modelo para envio de contribuições e outros detalhes, clique  aqui.

Aviso de Audiência nº 026/2014: Obter subsídios para a proposta de aprimoramento do método de  cálculo de perdas na distribuição regulamentado no Módulo 7 do Prodist, aplicáveis às  distribuidoras de serviço público de energia elétrica no processo de Revisão Tarifária Periódica -  RTP. As colaborações deverão ser enviadas para ap026_2014@aneel.gov.br, no prazo de 20 de junho a  31 de julho de 2014. Para ter acesso à íntegra do aviso, bem como ao modelo para envio de  contribuições e outros detalhes, clique aqui.

Aviso de Audiência nº 027/2014: Obter subsídios à proposta de aprimoramento da Resolução Normativa  nº 270, de 26 de junho de 2007, que estabelece as disposições relativas à qualidade do serviço  público de transmissão de energia elétrica, associada à disponibilidade das instalações integrantes  da Rede Básica, e dá outras providências. As colaborações deverão ser enviadas para  ap027_2014@aneel.gov.br, no prazo de 26 de junho a 29 de setembro de 2014. Para ter acesso à  íntegra do aviso, bem como ao modelo para envio de contribuições e outros detalhes, clique aqui.

Aviso de Audiência nº 028/2014: Obter subsídios para a proposta de aprimoramento da regulamentação  sobre a caracterização da carga e do sistema elétrico de que trata o Módulo 2 dos Procedimentos de  Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional - Prodist. As colaborações deverão  ser enviadas para ap028_2014@aneel.gov.br, no prazo de 27 de junho a 11 de agosto de 2014. Para ter  acesso à íntegra do aviso, bem como ao modelo para envio de contribuições e outros detalhes, clique  aqui.

Aviso de Audiência nº 029/2014: Obter subsídios para a proposta de aprimoramento da regulamentação  sobre a metodologia de definição de limites para os Indicadores de Continuidade Duração Equivalente  de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade  Consumidora - FEC das distribuidoras de energia elétrica. As colaborações deverão ser enviadas para  ap028_2014@aneel.gov.br, no prazo de 27 de junho a 25 de agosto de 2014. Para ter acesso à íntegra  do aviso, bem como ao modelo para envio de contribuições e outros detalhes, clique aqui.

Contribuições da Audiência nº 017/2014: Foram publicadas as contribuições enviadas para a 1° fase  da Audiência nº 017/2014, realizada para receber subsídios à base de dados preliminar para o  cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - Tust do ciclo tarifário  2014-2015.  Para  ter  acesso  à  lista  de  contribuições, clique aqui.

Contribuições da Audiência nº 019/2014: Foram publicadas as contribuições enviadas para a 1° fase  da Audiência nº 019/2014, realizada para obter subsídios relativos à proposta de alteração da  Resolução Normativa nº 559, de 27 de junho de 2013, associada às condições necessárias para  recálculo da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão - Tust de centrais de geração. Para ter acesso  à lista de contribuições, clique aqui.

Contribuições da Audiência nº 020/2014: Foram publicadas em 13 de maio de 2014 as contribuições  enviadas para a 1° fase da Audiência nº 020/2014, realizada para obter subsídios ao orçamento do  Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS para o ciclo 2014-2015. Para ter acesso à lista de  contribuições, clique aqui.

Reuniões Públicas da Diretoria da Aneel:

19ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria: Realizada em 03 de junho de 2014. Para ter acesso à  memória e ao vídeo da reunião, clique aqui e aqui, respectivamente.

20ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria: Realizada em 10 de junho de 2014. Para ter acesso à  memória e ao vídeo da reunião, clique aqui e aqui, respectivamente.

21ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria: Realizada em 17 de junho de 2014. Para ter acesso à  memória e ao vídeo da reunião, clique  aqui e aqui, respectivamente.

22ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria: Realizada em 24 de junho de 2014. Para ter acesso à  memória  e  ao  vídeo  da  reunião,  clique  aqui e  aqui respectivamente.