O Estado de São Paulo publicou o Comunicado CAT nº 09/2017, por meio do qual encoraja os contribuintes a declararem se aderiram, ou não, ao Programa de Repatriação. Isto porque, estima-se que cerca de 20% do valor arrecadado pelo programa é relativo a heranças e doações.

Anunciada em abril, a novidade permite que o contribuinte realize a denúncia espontânea, pagando no máximo 20% de multa e juros sobre os valores que deixaram de ser recolhidos aos cofres estaduais.

Em que pese o fato de o programa federal garantir o sigilo das informações declaradas e prever a anistia fiscal e penal, o Fisco estadual poderá cruzar as informações declaradas por cada contribuinte na Declaração de Imposto de Renda com as informações da Secretaria da Fazenda Estadual. Para evitar questionamentos, o Estado de São Paulo está concedendo aos contribuintes a oportunidade de declarar espontaneamente a adesão ao programa, com redução das multas e juros incidentes. Contudo, diante do cenário econômico atual, tanto São Paulo, como os demais estados não deixarão passar essa oportunidade de arrecadar sua “fatia deste bolo”.