No dia 05 de dezembro de 2016, foi publicado no Diário Oficial da União o Aviso de Consulta Pública nº 01/2016 do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a respeito das novas normas e procedimentos relativos ao registro de programa de computador (registro de software), que visam alterar, simplificar e dar maior celeridade ao processo de registro de software.

​Segundo o novo procedimento anunciado pelo INPI, o registro de software passará a ser integralmente eletrônico (via internet) através do preenchimento de um formulário eletrônico assinado por certificado digital de acordo com os padrões estabelecidos pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001. Adicionalmente, o usuário passará a ser o responsável pela guarda do software para eventual comprovação judicial, sendo que o INPI terá em seu registro um resumo digital (código Hash), que só pode ser gerado a partir do código fonte original. O certificado de registro será publicado em até 7 (sete) dias corridos caso não ocorra erros no pedido.

Uma vez implementado o novo sistema, não haverá mais a possibilidade do depósito do pedido de registro em papel. A previsão de implantação do novo sistema é para o primeiro semestre de 2017.