A RFB editou a Instrução Normativa nº 1.454/2014, disciplinando o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (RETID), programa que prevê incentivos fiscais aos seus beneficiários.  Dentre os benefícios, destaca-se a suspensão da cobrança, posteriormente convertida em alíquota zero, da Contribuição para o PIS, da COFINS, e do IPI incidentes nas operações de importação ou de venda no mercado interno de bens de defesa nacional, suas partes, peças e demais insumos.

Há ainda a suspensão da cobrança, depois convertida em alíquota zero, da Contribuição para o PIS e da COFINS incidentes sobre as operações de importação ou aquisição local de serviços de tecnologia industrial básica, projetos, pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, assistência técnica e transferência de tecnologia destinadas a empresas beneficiárias.

Agora, cabe ao Ministério da Defesa editar ato normativo definindo quais equipamentos podem ser considerados como bens de defesa nacional, permitindo, com isso, que os contribuintes que atuem no setor de defesa possam avaliar se são aptos à habilitação no RETID.