Pesquisa TozziniFreire
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2017O que esperar de Aterceira edio da "Pesquisa TozziniFreire - Perspectivas para o ambiente jurdico e econmico brasileiro em 2017" traz notcias positivas para o prximo ano. Exemplo disso o fato de mais da metade das empresas consultadas estarem de olho em oportunidades de fuso ou aquisio. Os dados tambm revelaram que as companhias estaro mais atentas s questes de governana corporativa, compliance e concorrencial, trs indicadores importantes sobre o nvel de amadurecimento. J as perspectivas para o ajuste fiscal e para a reforma trabalhista e previdenciria podem ter sido vitais para que os assuntos tributrio e trabalhista, respectivamente, estejam em primeiro e terceiro lugar na lista de prioridades em 2017. Estas e outras constataes fazem parte deste levantamento, que reuniu opinies de 130 executivos de empresas de capital aberto ou fechado, pblicas e privadas, brasileiras ou multinacionais, de diversos setores, como financeiro, infraestrutura, varejista, logstica e tecnologia da informao, entre outros. Idealizado por TozziniFreire Advogados, o levantamento chega terceira edio consecutiva e foi realizado em parceria com a revista Latin Finance e a consultoria europeia Management & Excellence (M&E), com apoio da Associao Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca). A pesquisa teve como meta apresentar as tendncias jurdicas para o prximo ano em 10 reas, que veremos detalhadamente nas prximas pginas.
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VISO GERAL
Compliance, tributrio e trabalhista so os trs temas prioritrios para a maioria dos pesquisados.
82%
74%
71%
59%
40%
Tributrio
Compliance
Trabalhista
Governana Corporativa
Fuses e Aquisies
A IMPORTNCIA DO
Ocumprimento das obrigaes tributrias foi, mais uma vez, apontado como pauta prioritria para 82% das
empresas enviarem, mensalmente, seus registros contbeis e tributrios por meio do SPED, com uma srie de Declaraes e, des-
empresas consultadas pela Pesquisa TozziniFreire - Perspectivas para o ambiente
de 2015, com a entrega da ECF (Escriturao Contbil-Fiscal), que substituiu a antiga DIPJ
jurdico e econmico brasileiro em 2017. (Declarao de Informaes Econmico-Fi-
No se trata de uma surpresa, mas revela a nanceiras da Pessoa Jurdica), sendo muito
importncia de as empresas se preocuparem mais detalhada e complexa que sua anteces-
cada vez mais com o Compliance Tributrio, sora, requerendo ateno adicional dos con-
em conjunto com outras reas, tais como go- tribuintes para que no se cometam erros.
vernana corporativa e tecnologia.
Segundo Ana Cludia Utumi, scia na rea
A rea de tecnologia tem se revelado funda- tributria de TozziniFreire, um ponto de
mental para as empresas cumprirem as obri- destaque no levantamento que, diferen-
gaes tributrias. Alis, destaque-se que, temente do que se imagina, a maioria das
nesse quesito, o Brasil de longe o pas que empresas no acredita na influncia inter-
tem os controles informatizados mais avan- nacional em matria tributria. "Porm, o
ados do planeta, com as obrigaes de as fato que as autoridades fiscais brasileiras
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32%
22%
21%
14%
14%
Antitruste
Mercado de Capitais
Meio Ambiente
Propriedade Intelectual e Tecnologia
Arbitragem
COMPLIANCE TRIBUTRIO
nunca estiveram to ativas no plano internacional, e to integradas a outras administraes tributrias." Essas atividades e integraes tm ocorrido por meio da OCDE, especialmente nas iniciativas do Frum de Transparncia Fiscal que, a partir de 2017, permitir a troca automtica de informaes entre a maioria dos pases, e nas iniciativas de combate ao planejamento tributrio agressivo (BEPS Base Erosion and Profit Shifting); do G20, que tem liderado diversas das discusses internacionais em matria tributria; do Comit Tributrio da ONU; do Centro Interamericano de Administraes Tributrias, dentre outros", detalha. A importncia de olhar o que est ocorrendo em matria tributria fora do Brasil
entender as tendncias para tomar decises hoje. "Isto porque, o que for feito hoje ser fiscalizado/autuado em 3-4 anos; o processo administrativo levar por volta de igual perodo; e, se o contribuinte tiver que ir a juzo, so mais 6-8 anos de litgio. Ou seja, o que praticado agora pode facilmente estar em discusso daqui a 5, 10 ou 15 anos!", detalha. Entender para onde a tributao caminha essencial para tomar decises que impliquem reduo de tributos hoje, para que essas resolues tenham maior chance de serem acolhidas pelos julgadores no futuro. "E essa anlise prospectiva, sem dvida nenhuma, deve fazer parte do Compliance tributrio de qualquer empresa hoje."
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O BRASIL PS
LAVA-JATO
APesquisa TozziniFreire - Perspectivas para o ambiente jur-
dico e econmico brasileiro em 2017 apurou que compliance ser tema prioritrio para 74% das empresas brasileiras durante o prximo ano. Segundo Shin Jae Kim, head da rea de compliance e investigao de TozziniFreire, o dado refora a convico de que a entrada em vigor da Lei da Empresa Limpa e os resultados prticos de operaes de combate corrupo, como Lava Jato e Zelotes, por exemplo, j apresentam resultados positivos. "Isso faz a sociedade superar a desconfiana quanto aplicao das leis no Pas e, consequentemente, faz as corporaes agilizarem a adoo de mecanismos internos de controle", explica. Shin tambm aponta mudanas importantes para empresas pblicas e de capital misto. "O Ministrio da Transparncia, Fiscalizao e Controladoria-Geral da Unio tem tido uma atuao importante na disseminao do compliance nas estatais e sociedades de capital misto. Recentemente o rgo lanou um guia de integridade voltado a essas organizaes." Os governos tambm esto empenhados em dar mais transparncia aos negcios com a iniciativa privada. "O Governo de So Paulo, por exemplo, exige que seus fornecedores tenham programas de compliance. Em janeiro de 2017 esto previstas a implantao ou melhoria desses programas em companhias como Cesp, Emae e Sabesp."
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GOVERNANA S.A.
Em linha com a crescente preocupao das empresas e do mercado em geral com assuntos envolvendo governana corporativa, a Pesquisa TozziniFreire -
Perspectivas para o Ambiente Jurdico e Econmico Brasileiro em 2017 revelou que a governana corporativa tema prioritrio para 59% dos entrevistados. Segundo Oduvaldo Lara Jnior, scio na rea corporate de TozziniFreire, a governana resulta em controles mais eficientes, contribui para a mitigao de riscos e, consequentemente, eleva o grau de transparncia, item obrigatrio para as empresas que pretendem atrair novos investimentos. No outra razo que tambm levou a Comisso de Valores Mobilirios (CVM) a incentivar e apoiar o desenvolvimento de um cdigo de governana corporativa especfico, em conjunto com entidades representativas do mercado. "Mais do que prevenir e combater, as organizaes esto enxergando a governana corporativa como um diferencial competitivo ", detalha. O levantamento confirma a opinio do scio, uma vez que 86% dos pesquisados acredita na governana corporativa como um meio efetivo para reduzir riscos. Oduvaldo tambm destaca que a governana corporativa ter cada vez mais peso nas operaes de fuses e aquisies em 2017 e na busca por diferentes opes de capital e de financiamento. "As empresas com modelos eficazes que possam tambm combater a corrupo, o que inclui governana e programas eficientes de compliance, naturalmente tendem a se tornar mais atrativas para investidores e para a busca de novos recursos", finaliza.
RELAES TRABALHISTAS
MAIS EQUNIMES
Mais de 80% dos pesquisados relatam dificuldades nas relaes e disputas trabalhistas. Entre as queixas mais comuns esto o "protecionismo do judicirio", a "falta de flexibilidade" e a "insegurana jurdica". O scio na rea trabalhista de TozziniFreire, Andr Fittipaldi, relata que essa uma adversidade apontada pelas empresas h vrios anos. "A legislao trabalhista brasileira defasada e, de fato, paternalista. O judicirio trabalhista, por sua vez, incorpora esse protecionismo, pacificando entendimentos quase sempre em favor dos empregados, ainda que no haja previso legal especfica sobre o assunto", contextualiza. De acordo com o advogado, a manuteno desse panorama das relaes de trabalho altamente danosa competitividade do Pas. "Muitas companhias acabam preferindo instalar-se em outros pases."
Para Fittitpaldi, extremamente necessrio analisar uma possvel reforma trabalhista, tema que, principalmente aps o impeachment da Presidente Dilma, j comea a ser questionado por empresrios e parlamentares que defendem a flexibilizao do direito do trabalho. "Acredito que isso resultar em uma relao mais harmnica, capaz de manter protees importantes aos trabalhadores e, ao mesmo tempo, desonerar as corporaes, viabilizando o crescimento e, obviamente, criando mais vagas", explica. Diante do atual cenrio poltico brasileiro, contudo, o scio de TozziniFreire avalia que qualquer alterao substancial nos direitos trabalhistas dificilmente ser aprovada nos prximos anos. "Entretanto, talvez essa `reforma' venha do prprio Judicirio, por meio do STF, que nos ltimos meses vem sinalizando para a necessidade de analisar alguns posicionamentos consolidados do judicirio trabalhista", pondera.
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CENRIO MAIS OTIMISTA PARA O
MERCADO DE CAPITAIS
As captaes via mercado de capitais esto nos planos de aproximadamente 40% das companhias consultadas,
do Certificados de Recebveis do Agronegcio (CRAs)", detalha. Para Bonamin, as debntures de infraes-
o dobro do total verificado na edio anterior trutura tambm devem deslanchar a partir
da pesquisa.
do prximo ano, principalmente em funo
"No comeo de 2017 esse nmero pode ser do Programa de Parcerias de Investimentos
ainda maior, pois o otimismo do mercado com (PPI), bem como da renovao e resciso
relao a estabilidade poltico-econmica vem das concesses atuais.
aumentando", avalia Alexei Bonamin, scio na Por ltimo, o scio de TozziniFreire afirma
rea de mercado de capitais de TozziniFreire.
que as novas regras da Comisso de Valores
O scio conta que h um movimento de reto- Mobilirios (CVM) sobre Fundos de Investi-
mada de ofertas pblicas, inclusive IPOs, ini- mento em Participaes (FIPs) foram bem
ciado no quarto trimestre de 2016. "Acredito recebidas pela indstria de Private Equity.
que 2017 ser de crescimento dos IPOs e dos "Essas normas abrem espao para novos in-
papis incentivados, isentos de IR, sobretu- vestimentos no Pas".
FUSEASREETOAMQADUAIDSAISES
Depois de sofrer com sucessivas crises econmicas, o mercado de fuses e aquisies deve voltar a crescer de forma consistente no prximo ano. Um dos indicadores dessa retomada apontado pela Pesquisa TozziniFreire - Perspec-
tivas para o Ambiente Jurdico e Econmico Brasileiro em 2017. De acordo com o levantamento, cerca de 53% das companhias consultadas pretendem participar de M&As nos prximos 12 meses, ndice 13% superior ao verificado na edio anterior. Maria Beatriz Bueno N. Kowalewski, scia na rea corporate de TozziniFreire, acredita que o dado tem tudo para se confirmar. "A governana corporativa e as boas prticas de compliance j fazem parte da nova reali-
dade das operaes de fuses e aquisies que ocorrem no Pas. A adoo de programas de conformidade por grande parte das companhias tem deixado os investidores estrangeiros, sobretudo os fundos de private equity, mais seguros sobre a deciso de aportar recursos em companhias locais", e completa: "Outros aspectos, como o cmbio competitivo e as oportunidades de compra de ativos da Lava Jato, ou em recuperao judicial, tambm justificam as expectativas em relao ao futuro dos M&As." Segundo ela, os setores de infraestrutura, sade e tecnologia da informao, esse ltimo impulsionado pelo rpido avano das startups, devem ser os principais alvos de fuses e aquisies no prximo ano.
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CONCORRNCIA SEM SUSTOS
Oantitruste prioridade para 40% das empresas participantes da Pesquisa TozziniFreire - Perspectivas para
ca (Cade) para informar irregularidades na prpria `casa' ou na atuao de terceiros. Na minha avaliao, essa uma mudana cultu-
o ambiente jurdico e econmico brasi- ral positiva e intimamente ligada aos treina-
leiro em 2017. Alm disso, 75% delas pre- mentos recebidos in company", detalha.
tendem aumentar os treinamentos internos O scio Marcio de Carvalho Silveira Bueno
em melhores prticas concorrenciais.
avalia que a evoluo dos programas de in-
Para o scio na rea de direito concorrencial tegridade corporativa tambm tm sido pre-
de TozziniFreire, Marcelo Calliari, os dois da- ponderantes para construir e manter um am-
dos so muito significativos e refletem os biente concorrencial saudvel.
esforos das corporaes para aperfeioar "Ao lado dos treinamentos, os programas de
procedimentos e, tambm, melhor gerenciar compliance ajudam as companhias a identifi-
as relaes com governos, concorrentes e car mais facilmente prticas inadequadas, in-
demais stakeholders.
clusive em tempos passados, e a tomar mais
"Cada vez mais pessoas fsicas e/ou jurdi- cuidado na forma de fazer negcios", explica.
cas tm cooperado voluntariamente com o
Conselho Administrativo de Defesa Econmi-
BRASIL,
EXEMPLO A SER SEGUIDO
Marcelo Calliari revela que foi procurado por representantes da CNDC, o Cade argentino, para discutir os planos de reforma das regras de concorrncia daquele pas. "Apesar de ainda termos muito a avanar no tema, o Brasil visto como uma referncia latino americana em termos de antitruste", completa.
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STARTUPS PROTEGIDAS
Tema de primeira importncia para cerca de 15% das empresas consultadas, a propriedade intelectual tem ido alm dos modelos tradicionais de negcios e desempenhado papel preponderante no desenvolvimento das startups. Para a scia Marcela Waksman Ejnisman, a proteo intelectual de ativos intangveis, inerentes ao modelo de negcio das startups, essencial para sustentar o crescimen-
to dessas empresas e deix-las mais atrativas para os possveis investidores. De acordo com ela, o primeiro passo buscar um especialista no assunto. "Esse profissional ter condies de investigar se a expresso, o produto ou servio que voc est desenvolvendo precisa de proteo especfica, registro ou se j esto protegidos por terceiros e dessa forma, evitar gastos de tempo e recursos em um item j registrado ou patenteado."
MAIS DESTAQUES
45%
dos entrevistados pretende aumentar os investimentos na rea de meio ambiente.
A transferncia de propriedade intelectual est
52%na pauta de
das empresas consultadas
86%Para
,
a existncia de
mecanismos de
gesto de riscos
adequados que
permitam a
empresa identificar,
administrar e
controlar os riscos
10
40%Cerca de
dos pesquisados pretende se valer de arbitragem e mediao como meios alternativos para a resoluo de disputas
Contatos
FUSES E AQUISIES Darcy Teixeira Jnior
dteixeira@tozzinifreire.com.br +55 11 5086- 5153
Jun Makuta
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Maria Beatriz Bueno Siqueira Nunes Kowalewski
mbnunes@tozzinifreire.com.br +55 11 5086-5166
Martin Miralles Pose
mpose@tozzinifreire.com.br +55 11 5086. 5473
GOVERNANA CORPORATIVA Oduvaldo Lara Junior
olara@tozzinifreire.com.br +55 11 5086-5149
COMPLIANCE E INVESTIGAO Shin Jae Kim
skim@tozzinifreire.com.br +55 11 5086-5276
TRIBUTRIO Ana Claudia Utumi
autumi@tozzinifreire.com.br +55 11 5086-5352
TECNOLOGIA DA INFORMAO E PROPRIEDADE INTELECTUAL Andreia de Andrade Gomes
angomes@tozzinifreire.com.br +55 21 3535-2116
Marcela Waksman Ejnisman
mejnisman@tozzinifreire.com.br +55 11 5086-5471
ARBITRAGEM Fernando Eduardo Serec
fserec@tozzinifreire.com.br +55 11 5086-5264
Mauro Guizeline
mguizeline@tozzinifreire.com.br +55 11 5086-5346
Maria Elisa Gualandi Verri
mverri@tozzinifreire.com.br +55 11 5086-5167
Reinaldo Ma
rema@tozzinifreire.com.br +55 11 5086. 5156
MERCADO DE CAPITAIS Alexei Bonamin
abonamin@tozzinifreire.com.br +55 11 5086-5179
Rodrigo de Campos Vieira
rvieira@tozzinifreire.com.br +55 11 5086-5230
Vinicius Juc
vjuca@tozzinifreire.com.br +55 11 5086-5440
Gustavo Nygaard
gnygaard@tozzinifreire.com.br + 51 3025-2225
TRABALHISTA Andr Fittipaldi
afittipaldi@tozzinifreire.com.br +55 11 5086-5376
Marcelo Gmara
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Mihoko Sirley Kimura
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DIREITO AMBIENTAL Adriana Mathias Baptista
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Antonio Marzago Barbuto Neto
abarbuto@tozzinifreire.com.br +55 11 5086-5245
Flavia Cristina M. de Campos Andrade
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ANTITRUSTE Marcelo Calliari
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